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Resultados sobre "ROUBO"
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Petição
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261
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