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Resultados sobre "ROUBO"
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Petição
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de contestação CPC Culpa exclusiva de terceiro Excludente de ilicitude dano moral PTC679
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
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