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Resultados sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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Petição
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- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de embargos à execução de cheque c/c Pedido efeito suspensivo Agiotagem PN542
- Petição inicial de ação de busca e apreensão de menor com pedido liminar
- Ação de Indenização por Erro Médico Novo CPC Negligência Esquecimento corpo estranho PN883
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
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