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Resultados sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"

a vítima e proferiu-lhe ameaças após o cometimento da violência -, além da sua reiteração delitiva, pois ...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. IMPOSIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PELO NÃO RECOLHIMENTO DO VALOR. HIPOSSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXTORSÃO (ART. 158, CAPUT, DO CP). EMBATE ENTRE O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL E O JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, AMBOS DA CAPITAL. DIVERGÊNCIA ENTRE PROMOTORAS DE JUSTIÇA ACERCA DO CONTEXTO ENVOLVENDO O DELITO. ...

QUANDO PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR CONTRA MULHER. RECURSO DESPROVIDO. ...

APELAÇÃO CRIMINAL. Violação domicial qualificada e lesão corporal de natureza grave. Art. 150, § 1º e art. 129, §1º, incisos I e II e § 10, todos do Código Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito absolvitório. Alegada inexistência do crime de lesão corporal grave. Ausência ...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA DESCENDENTE E EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AMEAÇA. PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHAL E CONFISSÃO DO APELANTE. SUFICIENCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO PARCIAL DA PENA. 1. Aprova documental (auto de prisão em ...

o mal que promete à vítima, bastando a comprovação da mera promessa. 3. Nos crimes de violência doméstica o depoimento da vítima, quando firme e harmônico com as demais circunstâncias colhidas ao longo ...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. ART. 129, §9º. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO. IMPROVIDO. 1. Nos delitos de violência doméstica ...

de o crime ser cometido com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher, em caso de crimes processados sob o rito da Lei Maria da Penha, ...

que a causa de pedir de tal pretensão consistir na prática de violência doméstica e familiar contra ...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CRIME DE AMEAÇA. DOLO ESPECÍFICO DEMONSTRADO. CRIME FORMAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUTAS AUTÔNOMAS. INAPLICABILIDADE. CRIME DE LESÃO CORPORAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. CAUSA ...