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§ 1 o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aosdescendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número degerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes atéao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO AFETIVA AVOENGA POST MORTEM. TUTELA ANTECIPADA. MEDIDAS RESTRITIVAS. BENS PATRIMONIAIS. FALECIDO. INDEFERIMENTO. DANO. DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. MEDIDAS JUDICIAIS DISPONÍVEIS. RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS FINANCEIROS....

Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, aspessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Art. 1.590. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhosmenores estendem-se aos maiores incapazes.

Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Art. 1.588. O pai ou a mãe que contrair novas núpcias não perde o direito de terconsigo os filhos, que só lhe poderão ser retirados por mandado judicial, provado quenão são tratados convenientemente.

Art. 1.587. No caso de invalidade do casamento, havendo filhos comuns, observar-se-á odisposto nos arts. 1.584 e 1.586.

Art. 1.586. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos,regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação delespara com os pais.

Art. 1.585.  Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a...

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;