Blog Jurídico

Artigos, análises e comentários sobre Direito e prática advocatícia

Art 1061 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.    (Redação...

Continue lendo

Art 1059 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantiasretiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ouquantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Continue lendo

Art 1058 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, semprejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si outransferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houverpago, deduzidos os juros da mora, as prestações...

Continue lendo

Art 1057 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ouparcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou aestranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Continue lendo

Confirme seu e-mail, João!

Enviamos um link de confirmação para:

Não encontrou? Verifique sua caixa de spam ou pasta de promoções.