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Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normasda sociedade simples.

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearãoadministrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e semassumir a condição de sócio, os atos de administração.

Art. 1.050. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposiçãodo contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.

Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidosde boa-fé e de acordo com o balanço.

Art. 1.048. Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto aterceiros, a diminuição da quota do comanditário, em conseqüência de ter sidoreduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.

Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade ede lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato degestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidadesde sócio comanditado.

Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nomecoletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo.

Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias:os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelasobrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

Art. 1.044. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradasno art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência.

Art. 1.043. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade,pretender a liquidação da quota do devedor.

Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo ouso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.