Cível PN672 Novo CPC

Petição Execução de Sentença Transitada em Julgado JEC

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Petição com pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 523 e segs. c/c art. 515, inc. I), perante unidade do juizado especial cível (JEC), agitado em face de sentença transitada em julgado em Ação de Reparação de Danos Morais.Word 100% editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. Não utilizamos inteligência artificial na elaboração das peças processuais.   

Trecho da petição:

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE.

 

 

 

 

 

 

Ação de Reparação de Danos Morais

Proc. nº.  13244.55.7.88.2222.0001

Autor: FRANCISCO DOS SANTOS

Réu: BANZO ZETA S/A

 

 

 

                                               FRANCISCO DAS QUANTAS, casado, comerciário, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 000, nesta Capital – CEP 70.333-444, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.555.666-77, endereço eletrônico quantas@quantas.com.br (CPC, art. 524, inc. I), vem, com o devido à presença de Vossa Excelência, por meio de seu patrono regularmente constituído nos autos, com supedâneo no art. 523 e segs. c/c art. 515, inc. I, ambos do Código de Processo Civil, para requerer o 

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 

 

em face de BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Av. das Tantas, nº. 0000, na Cidade – CEP 77.888-999, com CNPJ(MF) nº. 33.444.555/0006-77, endereço eletrônico zeta@zeta.com.br, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas.

 

I - Quadro fático

                                              

                                               O Postulante ajuizara Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor da Postulada. O motivo fora a inserção indevida do nome daquele nos órgãos de restrições

 

                                               Apresentou-se defesa (fls. 17/29), réplica (32/45) e, empós disso, fora anunciado o julgamento da lide (fls. 47).

 

                                               Sobreveio sentença condenatória no valor de R$ 0.000,00 ( .x.x.x. ) (fls. 49/53). A postulada recorreu da sentença hostilizada (fls. 56/63). Todavia, o Tribunal de Justiça deste Estado, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo. (fls. 67/74).

 

                                               A Postulada guerreou o acórdão mediante a interposição de Recurso Especial (fls. 78/86), o qual tivera seu seguimento negado. (fls. 88/91).

 

                                               Ocorrera, então, o trânsito em julgado. (fls. 94)

 

                                               Os autos baixaram e as partes foram instadas a se pronunciarem.

 

                                               Em face disso, promove-se o presente pedido de cumprimento definitivo de sentença, pedido esse com supedâneo no art. 523 e segs. do Código de Processo Civil.

 

II - Atualização do débito

 

                                               Com efeito, o Exequente é credor da importância de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito abaixo evidenciado (CPC, art. 524), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 524, inc. II a VI, do CPC, cujo resumo abaixo se demonstra:

( ... )

 

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Especificações Técnicas
Atualizada
Dec/2025
Há 303 dias
Páginas
5
Completas
Formato
Word
Editável (.docx)
Área
Cível
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Jurisprudência
-
Atualizada
Doutrina
Contém doutrina qualificada
Tipo: Cumprimento de sentença

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Elaborada por Alberto Bezerra

Advogado com mais de 35 anos de atuação

Alberto Beaerra Advogado

Autor de diversas obras jurídicas de prática forense

Alberto Bezerra é advogado e professor, com mais de 35 anos de atuação na advocacia. Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP e ex-professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC/CE). Possui ampla experiência na prática forense, com forte atuação nas áreas cível, penal e bancária, e é autor de obras jurídicas voltadas à aplicação prática do Direito.

Pós-Graduado pela PUC/SP 35+ Anos de Experiência