Impugnação ao Cumprimento de Sentença BC12

Modelo de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de execução de título judicial (sentença).

Alegou-se, em síntese, a nulidade da penhora( CPC, art. 475-L, inc. III ), porquanto o ato de constrição ocorreu diante de bem que não pertencia ao impugnante.

Na hipótese, na impugnação ao cumprimento de sentença tratou-se de penhora incidente sobre veículo gravado com ônus de alienação fiduciária em favor de uma instituição financeira.

Em um outro tópico, debateu-se a questão do excesso de execução ( CPC, art. 475-L, inc. V ), porquanto o credor-exeqüente, ao atualizar o débito, capitalizou os juros em período inferior ao permitido por lei, ocasionando pleito além do quanto devido.

Em obediência ao que rege o art. 475-L, § 2º do CPC, apresentou-se na impugnação ao cumprimento de sentença planilha com a correta evolução pormenorizada da dívida.

Pleiteou-se, mais, com supedâneo no art. 475-M do CPC, a concessão de efeito suspensivo à impugnação, onde, no referido tópico, demonstrou-se o risco de danos ao impugnante, especialmente quando existia perigo da ocorrência de atos de expropriação indevidos.

Arrematando a peça, requereu-se fosse invalidada o ato de penhora e fosse afastado o excesso de execução, com a extinção do feito executivo nesta parte ( CPC, art. 269, inc. I ) 

Inseriu-se notas de jurisprudência do ano de 2012, além da doutrina de Luiz Rodrigues Wambier e Antônio Cláudio da Costa Machado.