Modelo de Quesitos à Perícia Médica - Dano Estético

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Maria de Oliveira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica para apuração de danos estéticos decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em 12/03/2222, com o objetivo de comprovar a existência de sequelas permanentes visíveis, seu impacto na aparência e autoestima, e o direito à indenização por danos estéticos, nos termos dos arts. 186, 402 e 950 do Código Civil e art. 5º, inciso V, da Constituição Federal.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica cirurgiã plástica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Autora, buscando comprovar a existência de danos estéticos e sua necessidade de reparação, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos do Código Civil.

2.1 – Identificação das Lesões Estéticas

2.1.1. O Autor apresenta cicatrizes, deformidades ou alterações visíveis decorrentes do acidente de trânsito ocorrido em 12/03/2222? Especificar localização, tamanho e características.

2.1.2. As lesões estéticas são permanentes ou passíveis de melhora com tratamentos (ex.: cirurgia plástica, laser)? Detalhar prognóstico.

2.1.3. Qual o grau de gravidade do dano estético (leve, moderado, grave), conforme escala de 1 a 7 (ex.: IMESC)? Justificar.

2.1.4. As lesões estão localizadas em áreas visíveis do corpo (ex.: rosto, braços) ou em regiões ocultas (ex.: tronco)? Avaliar exposição.

2.1.5. Há sinais de comprometimento funcional (ex.: limitação de movimentos, contraturas) associados às lesões estéticas? Descrever.

2.2 – Nexo Causal com o Acidente

2.2.1. Existe nexo causal entre o acidente de trânsito e as lesões estéticas constatadas? Justificar com base no boletim de ocorrência e laudos médicos.

2.2.2. As lesões poderiam ter origem em eventos anteriores ou condições pré-existentes (ex.: cicatrizes antigas, doenças dermatológicas)? Detalhar.

2.2.3. O trauma do acidente (ex.: fratura exposta, laceração) foi a causa determinante das lesões estéticas? Especificar mecanismo.

2.2.4. A ausência de tratamento imediato ou inadequado agravou as sequelas estéticas? Analisar registros hospitalares.

2.2.5. A literatura médica corrobora a relação entre o tipo de trauma sofrido e as lesões estéticas observadas? Citar referências, se aplicável.

2.3 – Impacto Estético e Psicológico

2.3.1. As lesões estéticas afetam a autoestima, imagem corporal ou interação social do Autor? Detalhar com base em relatos e exame clínico.

2.3.2. Há evidências de sofrimento psicológico (ex.: ansiedade, isolamento) decorrente das sequelas estéticas? Avaliar depoimentos.

2.3.3. As lesões são perceptíveis em atividades diárias (ex.: trabalho, convívio social) ou em situações específicas (ex.: exposição ao sol)? Especificar.

2.3.4. O dano estético compromete a aparência de forma a causar desconforto ou repulsa visual, conforme jurisprudência? Opinar.

2.3.5. A gravidade do dano estético justifica indenização autônoma, distinta do dano moral, conforme art. 402 do Código Civil? Justificar.

2.4 – Tratamentos e Custos

2.4.1. São necessários tratamentos corretivos (ex.: cirurgia plástica, laser, enxertos) para minimizar o dano estético? Detalhar procedimentos.

2.4.2. Qual o custo estimado desses tratamentos, considerando valores de mercado em São Fictício/SP? Fornecer orçamento aproximado.

2.4.3. Há registros de despesas com tratamentos estéticos (ex.: consultas, medicamentos) após o acidente? Analisar comprovantes.

2.4.4. A ausência de tratamentos corretivos até o momento agravou o dano estético? Justificar com base na história clínica.

2.4.5. A Ré foi notificada sobre a necessidade de custear tratamentos estéticos? Verificar comunicações.

2.5 – Documentação Médica

2.5.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: laudos, fotos, relatórios) confirmam a existência e gravidade do dano estético? Há lacunas?

2.5.2. Há registros hospitalares ou de pronto atendimento que comprovem as lesões iniciais do acidente? Detalhar.

2.5.3. As fotos anexadas (mov. 1.8) correspondem às lesões estéticas atuais e são consistentes com o trauma? Analisar.

2.5.4. A ausência de laudos contemporâneos ao acidente compromete a comprovação do dano estético? Justificar. 

2.5.5. Os relatórios médicos indicam recomendação de tratamentos corretivos para o dano estético? Especificar.

2.6 – Metodologia da Perícia

2.6.1. Quais procedimentos foram realizados na perícia (ex.: exame clínico, análise fotográfica, revisão de exames)? Detalhar a metodologia.

2.6.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: escala IMESC, diretrizes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) para avaliar o dano estético? Especificar.

2.6.3. A perícia considerou os documentos apresentados pelo Autor (mov. 1.5 a 1.10)? Como influenciaram a análise?

2.6.4. Foram consultados familiares ou testemunhas para avaliar o impacto estético na vida do Autor? Detalhar.

2.6.5. A perícia incluiu avaliação biopsicossocial, conforme art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, para confirmar os efeitos do dano estético?

2.7 – Quantificação da Indenização

2.7.1. Qual o valor estimado para indenização por danos estéticos, considerando a gravidade, visibilidade e impacto na vida do Autor? Sugerir faixa.

2.7.2. A indenização por danos estéticos deve ser distinta da por danos morais, conforme jurisprudência do STJ? Justificar.

2.7.3. A culpa concorrente do Autor (ex.: 40%) deve ser aplicada à indenização por danos estéticos? Opinar com base no art. 945 do Código Civil.

2.7.4. A condição econômica das partes influencia o quantum indenizatório por danos estéticos? Avaliar com base nos autos.

2.7.5. Há precedentes judiciais que orientem a fixação do dano estético em casos semelhantes? Citar exemplos, se aplicável.

2.8 – Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação médica, pode o perito afirmar que o Autor sofreu danos estéticos permanentes devido ao acidente de trânsito? Justificar.

2.8.2. A perícia conclui que as lesões estéticas impactam a aparência e autoestima do Autor, justificando indenização? Detalhar.

2.8.3. A gravidade do dano estético é compatível com a indenização pleiteada (R$ 30.000,00)? Especificar.

2.8.4. Há recomendações (ex.: exames adicionais, avaliação por cirurgião plástico) para confirmar a extensão do dano estético?

2.8.5. A análise corrobora que os Réus são responsáveis pelos danos estéticos, nos termos do art. 186 do Código Civil? Justificar.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.