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Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de al...
STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a capitalizaç...
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que uma incorporadora imobiliária pode realizar ali...
Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada com o con...
Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte nã...
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de ben...