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Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que hav...
STF valida normas que autorizam vaquejadas desde que bem-estar animal seja protegido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada no país, ...
Justiça mantém fornecimento de medicamento a criança com TDAH e impõe controle trimestral
O medicamento havia sido garantido por sentença da Vara Única da Comarca de Pedra Preta, após laudo médico indicar a neces...
STF mantém vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy e uma empr...
Justiça condena estado de Alagoas a fornecer tratamento multidisciplinar a criança com Síndrome de Down
O governo do estado de Alagoas foi condenado a garantir o acesso de uma criança com Síndrome de Down a um tratamento multidisciplinar co...
Justiça assegura o direito de liberdade religiosa à professora da rede pública
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu assegurar a uma servidora da rede pública de ensino o direito de guar...