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TRF3 determina concessão de aposentadoria por invalidez a trabalhador rural
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e determinou que o Instituto Naciona...
Vigilante com visão monocular garante direito ao auxílio-doença e à reabilitação profissional
2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um segura...
Justiça garante auxílio-acidente a ex-goleiro por lesões no joelho
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte...
TRF3 confirma revisão de pensão especial e indenização a pessoa com síndrome da talidomida
A Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), garantiu a um homem com síndrome da tali...
TRF3 garante pensão por morte a companheiro que vivia em união estável homoafetiva
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder ...
STF afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de vigilante, ainda que exercida com uso de arma de fogo, não se...