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Justiça nega danos morais a floricultura em disputa por nome
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Pedro Leopoldo, na r...
Acusado de importunação tem prisão preventiva decretada
A Justiça converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de importunar sexualmente uma passageira em um...
Justiça garante auxílio-acidente a ex-goleiro por lesões no joelho
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte...
Mulher que comprou filhote com doença fatal deve ser indenizada
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Contagem que condenou uma v...
Banco é condenado por encerrar conta de cliente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um banco por encerrar ...
Cia habitacional condenada por casa com defeito estrutural
A moradora de um condomínio em Uberaba, no Triângulo Mineiro, que recebeu a casa com problemas de estrutura deve ser indenizada por uma c...