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Resultados sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
330 resultado(s) sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" em todo o site.
Petição
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas- Habeas Corpus Liberatório - Lei Maria da Penha - Ameaça - Liberdade Provisória Negada PN27932 páginas
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN3568 páginas 2018
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência Antecedente - União Estável - Separação de Corpos PN80716 páginas 2018
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN83621 páginas 2018
Jurisprudência
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA.de Delito em vítima de violência doméstica, a segurança postulada em primeiro grau merece ser concedida, ...
- APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL.
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRAVANTE DO ART. 61, INC. II, ALÍNEA “F”, DO CP. EXCLUSÃO. Bis in idem. Sendo a circunstância de o crime ter sido praticado no âmbito das relações domésticas, com violência contra mulher, elementar do tipo penal do artigo 129, § 9º, do CP, a incidência ...
- APELAÇÃO CRIMINAL ACUSATÓRIA. AMEAÇA.
APELAÇÃO CRIMINAL ACUSATÓRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O pronunciamento de um juízo condenatório exige do julgador a convicção plena da ocorrência e autoria do fato, o que não ocorreu na hipótese. (TJMS; ACr ...
- APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA.
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. Absolve-se do crime de ameaça se não presentes os elementos do tipo. Apelação provida. (TJGO; ACr 444383-10.2015.8.09.0175; Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Ivo Fávaro; Julg. 11/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 81) TJGO ...
- DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.
de elementos probatórios que demonstrem que, mediante violência ou grave ameaça, o réu tenha constrangido ...
- APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. Pretensão absolutória fulcrada na insuficiência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Conduta do agente ocasionou lesões corporais à vítima. Laudo pericial comprobatório das lesões. Ameaça séria e hábil ...
- PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES.
PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. PERÍODO SUPERIOR A 5 ANOS. SISTEMA DA PERPETUIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O decurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o cumprimento ou ...
- APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO.
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. SUCESSO. ATECNIA CONSTATADA. Havendo equívoco na análise da culpabilidade do agente, impositivo o redimensionamento da pena basilar para menor. 2. SURSIS. CONDIÇÕES. MANUTENÇÃO. Não há que se modificar as condições aplicadas ao ...
- APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal.
APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal. Violência doméstica. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima. Confissão extrajudicial. Se as provas demonstram ter o agente praticado o crime de lesão corporal e ameaça contra ex-companheira, a manutenção da condenação pelos arts. 129, §9º e 147, ambos do CPB, nos ...
- APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, § 9º DO CP). CAUSAS DE PEDIR. NEGATIVA DE AUTORIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. PROVAS SUFICIENTES AO JUÍZO CONDENATÓRIO. Palavra da vítima tem especial relevo nos crimes praticados no contexto da violência doméstica ...
- APELAÇÃO CRIMINAL. ART.
Maria da penha é vedada a aplicação de pena isolada de multa para os delitos cometidos com violência ...
- HABEAS CORPUS. AMEAÇA.
aplicação para maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, mormente porque a violência doméstica ...
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.
admite a compensação integral entre confissão e a agravante relativa à violência contra a mulher (art. ...
- APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL.
cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, tal como ocorre na hipótese dos autos, ante a vedação ...
- PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
(quatro) anos, não responde a outras ações penais e, não obstante o fato imputado envolva violência ...