preliminar ao mérito
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O que é preliminar ao mérito?
A preliminar ao mérito é uma questão processual que deve ser analisada antes do julgamento do pedido principal. Pode envolver ausência de pressupostos processuais, incompetência do juízo ou outras nulidades que podem extinguir o processo sem análise do mérito.
Precisa de um modelo de petição para alegar preliminar ao mérito? Confira as peças processuais abaixo!
116 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Apelação Cível c/c Pedido Tutela Recursal - Adimplemento Substancial PN634
- Modelo de Recurso de Apelação Cível Novo CPC Embargos à Execução Pedido efeito suspensivo PN621
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de Embargos à Execução – Cédula Rural com Efeito Suspensivo PN770
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
- Modelo de Contestação – Ação de Cobrança de Empréstimo Bancário Cheque Especial PN538
- Modelo de Embargos Monitórios com Reconvenção – Cheque Especial PN539
- Modelo de Contestação – Busca e Apreensão de Veículo Antes da Liminar PN541
- Modelo de Embargos à Ação Monitória – Cartão de Crédito PN576
- Modelo de Contestação – Reintegração de Posse com Usucapião PTC409
- Embargos Ação Monitória Contrato Bancário PTC869
- Modelo de Apelação por Cerceamento de Defesa PN595
- Modelo de Contestação Divórcio Litigioso Partilha PTC594
- Modelo de Contestação Usucapião Ilegitimidade PTC403
- Modelo Defesa Preliminar Homicídio Culposo BC146
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