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Sobre reconvenção, é correto afirmar que, como acentua o art. 343 do novo CPC, trata-se de uma espécie de resposta do réu. Nessa, formula-se pleito contra o autor da ação, não se limitando, pois, ao mero pedido de improcedência do pedido daquele.

Considera-se crime hediondo (palavra de origem espanhola: depravado, imundo, nojento, sórdido) aquele que provoca maior repulsa à sociedade, sobremodo face à perversidade com que são cometidos.

Sem qualquer dificuldade encontramos o conceito de litispendência no próprio Código de Processo Civil, ad litteram:

Perempção é a perda do direito de propor novamente a mesma ação quando o autor dá causa, por três vezes, à extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 486, § 3º).

No âmbito processo civil, preclusão significa perda do direito ao exercício de ato processual, decorrência da inércia da parte ou do juiz, como abaixo se vê:

Segundo expresso no Novo CPC, define-se agravo de instrumento como o meio recursal para atacar decisão interlocutória, proferida pelo juiz a quo, nos termos de seu artigo 1015, caput, que assim reza:

A petição inicial é de grande importância para o desiderato do processo, mormente levando-se em conta do princípio da inércia da atividade jurisdicional (CPC, art. 2º).

Recurso de Embargos de declaração ou aclaratórios é aquele que se destina a elucidar obscuridades, contradições, omissões, erro material, que apontadas em sentença, acórdão ou decisão interlocutória. Nada obstante de natureza recursal, não tem propósito de reformar a decisão recorrida.

Recurso adesivo é aquele cabível quando há sucumbência recíproca, ou seja, autor e réu são vencidos no processo, momento, então, na hipótese, que uma parte adere ao recurso da outra.

Neste pequeno espaço detalharemos um resumo acerca dos Embargos de Divergência, na seara cível, quando interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consoante novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, sobremodo quanto à sua finalidade, prazo para interposição, recolhimento do...

Por meio deste vídeo, você compreenderá, com um passo a passo, como fazer uma boa contestação cível (processo civil), conforme o novo CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL. EST A TUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A TO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE DANO (ART. 163, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE CIVIL DO REPRESENTADO. ALEGATIVA DE POSSIBILIDAE DE APLICAÇÃO...