Quesitos insalubridade lavador de carros

 Modelo de quesitos à perícia trabalhista por insalubridade de lavador de carros em contato com umidade excessiva. Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®

• Sumário da petição
• QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE INSALUBRIDADE (UMIDADE)
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS À PERÍCIA                         
• 2.1. Quanto à Caracterização da Insalubridade
• 2.2. Quanto à Exposição à Umidade
• 2.3. Quanto às Medidas de Proteção
• 2.4. Quanto às Condições de Trabalho
• 2.5. Quanto à Documentação e Normas
• 2.6. Quanto à Metodologia da Perícia
• 2.7. Quanto à Conclusão Pericial

 

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Pedro de Tal, já qualificado na petição inicial deta reclamação trabalhista, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE INSALUBRIDADE (UMIDADE)

 

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia técnica para apuração da insalubridade decorrente da exposição a umidade excessiva na atividade de lavador de carros, com o objetivo de verificar o enquadramento na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), Anexo 10, e a responsabilidade da Reclamada, nos termos do art. 189 da CLT.

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

 

Dra. Sofia da Silva, engenheira de segurança do trabalho, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CREA/SP sob o nº 1SP123456.

 

                                     

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial e a jurisprudência do TST, a Reclamante, buscando comprovar a insalubridade por exposição a umidade excessiva como lavador de carros, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de esclarecer a caracterização da insalubridade, a exposição a riscos e as medidas de proteção adotadas.

 

2.1. Quanto à Caracterização da Insalubridade

2.1.1. A exposição a umidade excessiva na atividade de lavador de carros realizada pela Reclamante enquadra-se no Anexo 10 da NR-15, caracterizando insalubridade em grau médio? Justificar com base nas condições observadas no ambiente de trabalho.

2.1.2. O local de trabalho (ex.: área de lavagem de carros) apresenta condições de alagamento ou encharcamento, conforme descrito no Anexo 10 da NR-15, capazes de causar danos à saúde? Detalhar as características do ambiente.

2.1.3. A frequência e a habitualidade do contato com água durante a lavagem de carros configuram exposição excessiva à umidade, nos termos da NR-15? Especificar com base na rotina descrita.

2.1.4. A utilização de produtos de limpeza (ex.: detergentes, shampoos automotivos) agrava os efeitos da umidade na saúde da Reclamante? Isso influencia a caracterização da insalubridade?

2.1.5. As atividades descritas pela Reclamante (ex.: lavagem externa e interna de veículos, uso de mangueiras, esfregação) são compatíveis com as condições insalubres previstas no Anexo 10 da NR-15?

 

2.2. Quanto à Exposição à Umidade

2.2.1. Qual o grau de umidade no ambiente de trabalho da Reclamante, considerando o contato com água e as condições do local (ex.: piso molhado, respingos constantes)? Descrever as observações realizadas.

2.2.2. A Reclamante permanecia com roupas, mãos ou pés molhados durante a jornada de trabalho? Por quanto tempo e com que frequência isso ocorria?

2.2.3. O ambiente de lavagem apresentava condições específicas (ex.: ausência de drenagem, acúmulo de água, falta de cobertura) que intensificavam a exposição à umidade? Detalhar.

2.2.4. A perícia realizou inspeção in loco durante a execução das atividades de lavagem de carros para avaliar as condições de umidade? Descrever os procedimentos e resultados.

2.2.5. A exposição à umidade era agravada por fatores como temperatura ambiente, ausência de pausas em áreas secas ou uso prolongado de roupas molhadas? Esses fatores foram avaliados?

 

2.3. Quanto às Medidas de Proteção

2.3.1. A Reclamada forneceu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados (ex.: botas impermeáveis, avental de PVC, luvas de borracha, calça impermeável) para mitigar a exposição à umidade? Detalhar os EPIs fornecidos.

2.3.2. Os EPIs fornecidos possuem Certificado de Aprovação (CA) válido e são eficazes contra a umidade excessiva, conforme NR-6, subitem 6.5.1, alíneas "c" e "d"? Justificar com base na documentação apresentada.

2.3.3. A Reclamante recebeu treinamento para o uso correto dos EPIs e para a prevenção de riscos relacionados à umidade, conforme NR-9? A ausência de treinamento reforça a insalubridade?

2.3.4. A Reclamada implementou medidas de proteção coletiva (ex.: drenagem adequada, cobertura no local de lavagem, piso antiderrapante) para reduzir a umidade no ambiente? Essas medidas neutralizam a insalubridade, nos termos do art. 191 da CLT?

2.3.5. A Reclamada elaborou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme NR-9 e NR-7, contemplando os riscos de exposição à umidade? Detalhar.

 

2.4. Quanto às Condições de Trabalho

2.4.1. O ambiente de lavagem de carros apresentava condições inadequadas (ex.: piso permanentemente molhado, falta de ventilação, acúmulo de água) que aumentavam a exposição à umidade? Descrever.

2.4.2. A Reclamada realizava manutenção do local de trabalho (ex.: limpeza do piso, reparos na drenagem) para minimizar o encharcamento? A ausência dessas medidas agravava a insalubridade?

2.4.3. A jornada de trabalho da Reclamante (ex.: 8 horas diárias, horas extras) e a ausência de pausas em áreas secas contribuíam para maior exposição à umidade? Justificar.

2.4.4. A Reclamante realizava outras atividades além da lavagem de carros? Em caso afirmativo, qual o percentual do tempo dedicado a essas tarefas e como isso afeta a insalubridade?

2.4.5. A Reclamada monitorava a saúde da Reclamante por meio de exames periódicos, conforme NR-7, para identificar possíveis efeitos da exposição à umidade (ex.: micoses, problemas articulares)?

 

2.5. Quanto à Documentação e Normas

2.5.1. O PPRA e o PCMSO da Reclamada identificam os riscos de exposição à umidade no trabalho de lavador de carros? Há omissões que reforçam a insalubridade?

2.5.2. Os registros de entrega de EPIs confirmam que a Reclamante recebeu equipamentos adequados e em quantidade suficiente durante todo o contrato? Há lacunas nesses registros?

2.5.3. A ausência de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para problemas relacionados à exposição à umidade compromete a alegação de insalubridade? Justificar.

2.5.4. Os exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional) indicam alterações de saúde compatíveis com exposição à umidade (ex.: dermatites, infecções fúngicas)? Detalhar.

2.5.5. A Reclamada cumpriu as exigências da NR-15 (Anexo 10), NR-6 e NR-9 aplicáveis ao controle de riscos de umidade no ambiente de trabalho? Especificar.

 

2.6. Quanto à Metodologia da Perícia

2.6.1. Quais métodos foram utilizados na perícia (ex.: inspeção do local, análise das condições ambientais, entrevistas com a Reclamante)? Detalhar a metodologia empregada.

2.6.2. A perícia realizou observações in loco durante a lavagem de carros para avaliar as condições de umidade (ex.: estado do piso, respingos, roupas molhadas)? Descrever os procedimentos e resultados.

2.6.3. O perito considerou as condições de trabalho descritas pela Reclamante (ex.: frequência de lavagem, tipo de ambiente, uso de mangueiras)? Como influenciaram a análise?

2.6.4. Foram consultados outros empregados ou gestores para avaliar as condições de trabalho e as medidas de proteção adotadas? Detalhar.

2.6.5. A perícia baseou-se em normas técnicas (ex.: NR-15, Anexo 10, NHO da Fundacentro) e literatura científica para avaliar a insalubridade por umidade? Citar referências.

 

2.7. Quanto à Conclusão Pericial

2.7.1. Com base na avaliação técnica, pode o perito afirmar que a exposição à umidade excessiva caracteriza insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 10 da NR-15? Justificar.

2.7.2. A perícia permite concluir que a Reclamada descumpriu normas de segurança e saúde do trabalho, contribuindo para a exposição à umidade excessiva? Detalhar.

2.7.3. As medidas de proteção adotadas pela Reclamada (ex.: EPIs, drenagem, cobertura) são suficientes para descaracterizar a insalubridade, nos termos do art. 191 da CLT? Especificar.

2.7.4. Há recomendações específicas (ex.: melhoria na drenagem, fornecimento de EPIs adequados, pausas em áreas secas) para mitigar os riscos de umidade identificados?

2.7.5. A análise corrobora que a Reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, conforme art. 189 da CLT, pela exposição à umidade excessiva na lavagem de carros?

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de junho de 0000.