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§ 2 o Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãosunilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.

Art. 1.842. Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais,os unilaterais. JURISPRUDÊNCIA 

Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãosunilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvoo direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Art. 1.839. Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art.1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.

Art. 1.838. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão porinteiro ao cônjuge sobrevivente.

Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terçoda herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior foraquele grau.

Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, emconcorrência com o cônjuge sobrevivente.

Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outrosdescendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. DECISÃO DEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES INEXISTENTES EM NOME DO DE CUJUS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM FAVOR DE FILHA MENOR, INDICADA COMO BENEFICIÁRIA.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos,salvo o direito de representação.

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá aocônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota serinferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.