Blog Jurídico

Artigos, análises e comentários sobre Direito e prática advocatícia

Art 633 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 633. Ainda que o contrato fixe prazo à restituição, o depositário entregará odepósito logo que se lhe exija, salvo se tiver o direito de retenção a que se refere oart. 644, se o objeto for judicialmente embargado, se sobre ele pender execução,notificada ao depositário, ou se houver motivo...

Continue lendo

Art 632 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 632. Se a coisa houver sido depositada no interesse de terceiro, e o depositáriotiver sido cientificado deste fato pelo depositante, não poderá ele exonerar-serestituindo a coisa a este, sem consentimento daquele.

Continue lendo

Art 629 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisadepositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como arestituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

Continue lendo

Art 625 do CC » Jurisprudência Atualizada «

II - quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis deexecução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modoque torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste dopreço inerente ao projeto por ele...

Continue lendo

Art 623 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 623. Mesmo após iniciada a construção, pode o dono da obra suspendê-la, desdeque pague ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, maisindenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída aobra.

Continue lendo

Art 622 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 622. Se a execução da obra for confiada a terceiros, a responsabilidade do autordo projeto respectivo, desde que não assuma a direção ou fiscalização daquela,ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parágrafoúnico.

Continue lendo

Confirme seu e-mail, João!

Enviamos um link de confirmação para:

Não encontrou? Verifique sua caixa de spam ou pasta de promoções.