Peças Processuais

Cumprimento de Sentença - Alimentos Provisórios Novo CPC PN786

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Sinopse

Trata-se de modelo de petição com Pedido de Cumprimento de Sentença de Alimentos Provisórios (Novo CPC art. 528 c/c 530, § 1º e 515, inc. I), em autos não digitais, em face de decisão interlocutória que impusera o pagamento de alimentos provisórios em Ação de Alimentos

Narra a petição inicial da ação de execução de título judicial que a exequente promovera Ação de Alimentos contra o executado.  Nessa demanda a exequente pleiteara alimentos provisórios no importe de um salário mínimo.

O magistrado acolheu o pedido de alimentos provisórios in totum, determinando o pagamento do importe financeiro antes apontado.

O executado fora citado e intimado da decisão.

Da referida decisão interlocutória (CPC/2015, art. 515, inc. I), concessiva da tutela de provisória de caráter alimentar, o executado agravou. Contudo, não obtivera efeito suspensivo pretendido. Por isso, deu-se a viabilidade do pedido de cumprimento provisório de sentença (Novo CPC, art. 531, § 1º, art. 1.012, § 1º, inc. II c/c art. 1.019, inc. I).

Todavia, o executado não pagara qualquer valor à exequente.

Em face disso, a exequente era credora da importância de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito evidenciado (CPC/2015, art. 527 c/c art. 524), o qual continha a relação dos encargos previstos no art. 524, inc. II a VI, do Novo CPC.

Por esse motivo, fizera-se a execução provisória da sentença do decisum tocante aos alimentos provisórios, esses arbitrados e não adimplidos pelo executado (CPC/2015, art. 1.012, § 1º, inc. V c/c art. 520,caput).

Levando-se em conta que os autos do processo não eram eletrônicos (CPC/2015, art. 522, parágrafo único), a exequente colacionara a relação de documentos com a petição inicial: 

( a ) a decisão exequenda; ( b ) certidão narrativa indicando a interposição do recurso, sem efeito suspensivo; ( c ) procurações outorgadas às partes; ( d ) documento comprobatório da intimação do executado a pagar os alimentos provisórios; ( e ) petição inicial da Ação de Alimentos.

Requereu-se, por fim, a expedição de mandado de intimação pessoal instando o executado a pagar, em 3(três) dias, a quantia reclamada correspondente aos 3(três) meses anteriores ao ajuizamento da ação executiva de alimentos provisórios, assim como as que se vencerem no transcorrer da ação (NovoCPC, art. 323 c/c art. 528, § 7º), ou, por outro lado, provasse que pagou o débito perseguido ou justificasse a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de incorrer em prisão civil. (Novo CPC, art. 528, § 3º)

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