Modelo de Petição Ação de Execução de Alimentos Novo CPC penhora bens PN519
VEJA TRECHO DA PETIÇÃO
CONFIRA EM PDFCaracterísticas deste modelo de petição
Área do Direito: Família
Tipo de Petição: Cumprimento de sentença
Número de páginas: 6
Última atualização: 15/03/2018
Autor da petição: Alberto Bezerra
R$ 65,00 em até 12x
no Cartão de Crédito ou
*R$ 58,50(10% de desconto)
com o
PIX
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação de execução de alimentos atrasados (penhora de bens), ajuizada conforme novo CPC.
- Sumário da petição
- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- I – Quadro fático
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE
Por dependência ao proc. nº. 1122233/2018
( novo CPC, Art. 516, inc. II c/c art. 531, § 2º)
EXECUÇÃO DE CRÉDITO ALIMENTAR PELA VIA EXPROPRIATÓRIA (penhora)
JOANA, menor impúbere, aqui representada pela sua genitora (CPC, art. 71), REBECA DAS QUANTAS, divorciada, comerciária, residente e domiciliada na Rua X, casa 000, em Cidade (PP), portadora do CPF(MF) nº. 555.222.333-44, com endereço eletrônico [email protected], ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC/2015, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 528, § 8º, do Código de Processo Civil DE 2015, ajuizar a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
(CPC, art. 528, § 8º)
contra JOAQUIM, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.333.222-44, com endereço eletrônico [email protected], pelas seguintes razões de fato e de direito.
I – Quadro fático
Consoante acordo celebrado em audiência, cujo termo demora à fl. 55, convencionou-se – o qual foi devidamente homologado (título judicial) – que o ora Executado arcaria com o dever de pagar pensão alimentícia mensal à Exequente, no importe de 2(dois) salários mínimos. Naquela ocasião, correspondia a R$ .x.x.x ( .x.x.x).(doc. 01)
Ocorre que o Executado não cumpriu com a obrigação financeira estabelecida, inadimplência essa que persiste desde outubro do ano próximo passado.
Em que pese a homologação em espécie, como dito alhures, em face do não pagamento da pensão estabelecida, hoje o Executado se encontra em débito para com a Exequente no importe de R$ .x.x. ( .x.x.x ), consoante planilha abaixo discriminada (novo CPC, art. 524):
| -- final do trecho da petição de execução de alimentos por penhora -- |
Características deste modelo de petição
Área do Direito: Família
Tipo de Petição: Cumprimento de sentença
Número de páginas: 6
Última atualização: 15/03/2018
Autor da petição: Alberto Bezerra
R$ 65,00 em até 12x
no Cartão de Crédito ou
*R$ 58,50(10% de desconto)
com o
PIX
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ATRASADOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BENS
NOVO CPC ART 528
A petição inicial narra que as partes se compuseram judicialmente (homologado – título judicial) de sorte que o executado se comprometeu a pagar a sua filha única (menor impúbere) a quantia de dois salários mínimos mensalmente.
Esse deixou de pagar os alimentos acordados, dando azo ao ajuizamento da Ação de Execução de Alimentos atrasados.
A representante legal da menor (novo CPC, art. 71) ajuizou, perante o juízo que homologara o acordo (novo CPC/2015, Art. 516, inc. II c/c art. 530, § 2º), pedido de cumprimento de sentença. A medida visava receber o crédito alimentar pelo rito da expropriação de bens, na forma do art. 528, § 8º, do Novo CPC, visto que existia débito alimentar pretérito superior a três meses sucessivos.
Apresentou-se memorial de débito, na forma de planilha inserta na própria peça processual.
Requereu-se, em arremate, a intimação do Ministério Público para intervir na ação de execução de alimentos (NCPC, art. 178, inc. II c/c art. Art. 698).
Pleiteou-se, ainda, caso não efetuado o pagamento no prazo legal, fosse determinado o protesto do pronunciamento judicial exequendo, além da inserção do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes.
Requereu-se, igualmente, em face de não pagamento do débito alimentar postulado, fosse aplicada multa de 10%(dez por cento), honorários advocatícios de 10%(dez por cento), ambos sobre o valor executado.
Outrossim, para o fiel cumprimento do ato de penhora de bens, requereu-se fosse facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento (novo CPC, art. 782, § 2º c/c art. 846), abrindo também ensejo a ser cumprido em dias feriados e finais de semana (art. 212, §2º c/c art. 216, ambos do Código de Processo Civil)
Evidenciou-se, de outro norte, pleito no sentido do MP se manifestar acerca da possível existência de delito tipificado no art. 244 do Código Penal.
R$ 65,00 em até 12x
no Cartão de Crédito ou
*R$ 58,50(10% de desconto)
com o
PIX
