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Recurso inominado - Dano moral - Atraso de voo - Mero aborrecimento PN1043

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Sinopse

RECURSO INOMINADO

A√á√ÉO DE INDENIZA√á√ÉO POR DANO MORAL ‚Äď ATRASO DE VOO

Trata-se de recurso inominado (LJE, art. 41), interposto em face de sentença de meritória de julgou improcedentes pedidos formulados em ação de indenização por dano moral.

Aforou-se ação de indenização por dano moral em desfavor de companhia de transporte aéreo. A razão fora atraso de voo, o qual trouxera transtornos à parte autora.

Os pr√©stimos, ofertados pela companhia a√©rea, foram extremamente deficit√°rios. Ocasionaram, por isso, sem d√ļvida, danos morais √†quela. Tal proceder gerou sentimentos de desconforto, constrangimento, aborrecimento, humilha√ß√£o, tudo decorrente dos atrasos nos voos. ¬†¬†

Contudo, não obstante a robusta prova constituída nos autos, o juiz sentenciante não acolhera o pedido indenizatório formulado. Em síntese, rechaçou o pleito sob o enfoque, também delineado pela defesa, de que existira, tão só, mero aborrecimento. Por isso, mesmo reconhecendo a má prestação do serviço, fundamentou inexistir dano moral a ser reparado.

Nesse compasso, acreditando existir error in judicando, apresentou-se recurso inominado, de sorte, no √Ęmago, reformar-se a senten√ßa.

 Foram insertas notas de jurisprudência de 2017, além de farta doutrina.

Jurisprudência Atualizada desta Petição:

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PACOTE TUR√ćSTICO.

A√ß√£o indenizat√≥ria por danos materiais e morais. Atraso de voo. Espera de dezessete horas para a chegada ao destino final. Assist√™ncia prestada ao consumidor de forma deficiente. Danos morais configurados. Situa√ß√£o que ultrapassa o mero dissabor do cotidiano. Quantum indenizat√≥rio fixado em R$ 3.000,00 para cada autor mantido. Danos materiais limitados aos efetivamente comprovados. Senten√ßa mantida. Recurso desprovido. (TJRS; RC√≠v 0016706-72.2017.8.21.9000; Encantado; Primeira Turma Recursal C√≠vel; Rel¬™ Ju√≠za Mara L√ļcia Coccaro Martins Facchini; Julg. 25/04/2017; DJERS 08/05/2017)

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