Princípio da insignificância

O que é princípio da insignificância?   O princípio da insignificância, também chamado de princípio da bagatela, é aplicado para afastar a tipicidade penal de condutas que causam dano irrelevante ao bem jurídico protegido. Ele exige que o fato seja mínimo, sem ofensividade significativa, e que não haja periculosidade social ou reprovabilidade da conduta, como em pequenos furtos sem violência.   Veja abaixo petições que utilizam o princípio da insignificância como fundamento para pedido de absolvição sumária.