Princípio da insignificância

Petição

• Modelo Resposta Acusação Furto Simples Insignificância PN122
  
  Modelo de defesa prévia, na forma de resposta à acusação, na qual se imputa crime de furto simples (CP art. 155), em que se defende hipótese do princípio da insignificância (atipicidade de conduta). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
  
  Modelo de recurso ordinário constitucional em habeas corpus por furto simples tentando. Por Alberto Bezerra, Petições Online
• Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais escritas, apresentadas em ação penal que apura crime de furto simples, na qual se sustenta o princípio da insignificância, bem assim preliminar ao mérito de cerceamento de defesa.
• Modelo Recurso Especial Criminal Divergência Jurisprudencial PN161
  
  Modelo de recurso especial criminal ao STJ com tese de divergência jurisprudencial em crime de furto de bagatela (princípio da insignificância). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Habeas Corpus impetrado com o fito de trancar Ação Penal, essa agitada em face de suposto crime ambiental (Lei nº 9.605/98, art. 38), no qual se alega atipicidade de contuta, eis que o fato era atípico. 
• Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais, na forma de memoriais escritos (CPP, art. 403 c/c art. 57, da Lei nº. 11.343/06), em ação penal de rito especial (tráfico de entorpecentes), na qual se imputa a prática de crime de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), além de posse ilegal de arma de fogo (art. 12, do Estatuto do Desarmamento). Em sede de preliminar ao mérito, defendeu-se a nulidade do processo, a partir da denúncia, haja vista a inversão na ordem dos depoimentos (CPP, art. 400). No mérito, sustentou-se a tese de nulidade absoluta de provas, em conta de serem originadas de denúncia anônima. Por isso, pediu-se a absolvição sumária do réu. Ademais, advogou-se a tese do princípio in dubio pro reo, em consideração a falta de provas. Além disso, igualmente sustentou-se o princípio da consunção, em relação à posse de artefatos de arma de fogo. Outrossim, ainda nesse tocante, requereu-se a absolvição sumária, em conta do princípio da insignificância. Subsidiariamente (novo CPC, art. 326), pleiteou-se a aplicação da causa de redução do tráfico privilegiado. 
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
  
  Modelo de habeas corpus substitutivo de recurso especial criminal ao STJ. Por Alberto Bezerra, Petições Online
• Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, agitada em face de imputação de crime contra ordem tributária, no caso o delito de descaminho. Alega-se, sobremodo, a tese de absolvição sumária, bem assim princípio da insignificância.  
• Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório c/c pedido de liminar. CPP. Trancamento ação penal. Furto simples. Princípio insignificância. 
• Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de recurso Apelação Criminal, interposta com fundamento no art. 593, inc I, do Código de Processo Penal e novo CPC, em razão de condenação do recorrente por infração a crime de furto simples (CP, art. 155), cuja tese adotada foi a do princípio da insignificância (crime de bagatela), em razão do pequeno valor da res furtiva.
• Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de inicial de Ação de Revisão Criminal cumulada com pedido de indenização, em face de decisão contrária a texto de Lei, aforada com supedâneo no art. 621, inc. I, c/c art. 630, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.
• Modelo de Resposta à Acusação – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
  
   
• Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa preliminar, na qual se imputa a prática de crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35), em concurso material com crime de posse de arma de fogo (munições). Como preliminar ao mérito, defende-se a tese de que existe a inépcia da denúncia (CPP, art. 41). Ademais, pediu-se a nulidade do processo (CPP, art. 157), eis que a denúncia se apoiou apenas em denúncia anônima. No âmago, advogou-se a de negativa da autoria, razão qual se pediu sua absolvição (CPP, art. 386, inc. III). Ainda no mérito, norteou-se, quanto ao crime de posse de munições, a aplicação do princípio da consunção. Lado outro, tal-qualmente pediu-se, quanto ao crime de tráfico de drogas, a aplicação do princípio da insignificância, haja vista a atipicidade de conduta.