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Kit de Petições Temático - Penal - Defesas do Acusado

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Kit de Petições Temático - Penal - Defesas do Acusado

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Número de páginas: 497

Última atualização: 20/04/2018

Histórico de atualizações

20/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
20/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
09/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Tráfico Drogas Receptação BC338
09/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Tráfico Drogas Receptação BC338
06/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
06/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
16/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
14/08/2017 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
21/03/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
21/03/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
25/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
21/02/2017 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
09/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
07/02/2017 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico Drogas - Desclassificação Uso Compartilhado BC339
18/01/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
04/01/2017 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Favorecimento à prostituição CP art 217-B Erro de Tipo PN293
04/10/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
22/09/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
03/07/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
02/07/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Erro de Tipo PN293
30/06/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
27/06/2016 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico Drogas - Desclassificação Uso Compartilhado BC339
23/04/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
13/04/2016 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
12/04/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
08/03/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
29/02/2016 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
26/11/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Tráfico Drogas Receptação BC338
11/11/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Tráfico Drogas BC270
21/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
14/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
10/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
08/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição ECA 244-B - PN328
07/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
05/10/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
03/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Erro de Tipo PN293
01/10/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar com pedido de Liberdade Provisória Tráfico Drogas BC339
28/09/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
28/09/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
08/04/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
30/03/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
25/03/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
24/03/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
23/03/2015 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
01/11/2014 - Inseridas mais 12 petições no Kit.
04/03/2013 - Publicado no Petições Online.

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Temas relacionados a sua pesquisa

Resposta à acusação - Resposta do acusado - Defesa preliminar - Relaxamento de prisão - Furto - Roubo - Porte ilegal de arma - Tráfico de drogas - Lei de crimes hediondos - Crimes hediondos - Tráfico de entorpecentes - Estelionato - Absolvição sumária - Crime de bagatela - Princípio da insignificância - ReceptaÇÃo - Associação para o tráfico

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Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.

Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de jurisprudência, leis e doutrina.

Sinopse

Nesse Kit de Petições Temático, o assunto abordado são as mais diversas formas de defesas do acusado em ação penal.

Neste Kit Temático, a PETIÇÕES ONLINE procurou agregar diversas petições que destinam-se à defesa, sobretudo resposta à acusação, defesa preliminar e relaxamento de prisão.

As peças processuais do Kit Temático trazem, principalmente com suporte de farta doutrina e jurisprudência, temas como:

Tráfico de entorpecentes, princípio da insignificância, crime de receptação, crime impossível, atipicidade de conduta, roubo, furto, prevaricação, crime de bagatela, desclassificação de crime, porte ilegal de arma de fogo, associação para o tráfico, excesso de prazo na formação da culpa, defesa preliminar, absolvição sumária, estelionato, liberdade provisória, descaminho, principio in dubio pro reo, e muito mais.

Relação de alguns dos autores consagrados que constam nas petições deste Kit:

Guilherme de Souza Nucci, Nélson Hungria, Cleber Masson, Celso Delmanto, Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Regis Prado, Luis Flávio Gomes, Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, Hidejalma Muccio, Rogério Greco, Aury Lopes Júnior, Fernando da Costa Tourinho Filho, Norberto Avena, além de outros.

Foram insertas notas de jurisprudência do ano de 2018.

Peças Processuais Inclusas

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#1 Enviado por wilho@ig.com.br em 19/02/2018 às 17:26

Muito Bom

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