Blog Jurídico

Artigos, análises e comentários sobre Direito e prática advocatícia

Art 700 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 700. Se houver instruções do comitente proibindo prorrogação de prazos parapagamento, ou se esta não for conforme os usos locais, poderá o comitente exigir que ocomissário pague incontinenti ou responda pelas conseqüências da dilação concedida,procedendo-se de igual modo se o comissário não...

Continue lendo

Art 698 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 698. Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere ,responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome docomitente, caso em que, salvo estipulação em contrário, o comissário tem direito aremuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido.

Continue lendo

Art 696 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir comcuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas aindapara lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.

Continue lendo

Art 694 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 694. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quemcontratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo seo comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.

Continue lendo

Confirme seu e-mail, João!

Enviamos um link de confirmação para:

Não encontrou? Verifique sua caixa de spam ou pasta de promoções.