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O direito de promover a execução prescreve de acordo com o tipo de título executivo — judicial (decorrente de sentença) ou extrajudicial (contrato, cheque, nota promissória, confissão de dívida etc.).

O artigo 785 do Código de Processo Civil (CPC) trata da opção do credor quanto ao meio de cobrança do seu crédito.

Se o executado (devedor) não apresentar embargos à execução dentro do prazo legal — 15 (quinze) dias, conforme o art. 915 do Código de Processo Civil (CPC) —, ele perde a oportunidade de se defender no processo executivo.

O prazo para apresentação dos embargos à execução trabalhista é de 5 dias, contados a partir da garantia da execução — o que ocorre com o depósito judicial do valor da condenação ou com a penhora de bens do executado. Essa modalidade de defesa está prevista expressamente no art. 884 da CLT e se...

O artigo 827 do Código de Processo Civil (CPC) trata da fixação dos honorários advocatícios na execução, ou seja, do valor devido ao advogado do credor logo no início do processo executivo.

Nos embargos à execução, o executado (devedor) deve instruir a petição com todos os documentos e provas que sustentem as teses defensivas, pois é nessa via que se demonstra inexigibilidade, excesso, nulidades, pagamento e demais causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação.

A resposta aos embargos à execução é a impugnação apresentada pelo exequente (credor), com o objetivo de rebater as alegações do executado (devedor).

O valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao valor da execução que está sendo impugnada, conforme dispõe o artigo 291 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado por analogia.

A defesa nos embargos à execução é o conjunto de argumentos e provas que o executado (devedor) apresenta para contestar a legalidade, o valor ou a exigibilidade da dívida cobrada em um processo de execução.

O objetivo dos embargos à execução é permitir que o executado (devedor) apresente sua defesa contra uma execução, discutindo a validade do título, o valor cobrado ou a própria exigibilidade da dívida.

O prazo para o exequente (credor) responder aos embargos à execução é de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelece o artigo 920 do Código de Processo Civil (CPC).

O artigo 914 do Código de Processo Civil (CPC) trata da forma de defesa do executado (devedor) em um processo de execução.