Peças Processuais

Ação de Despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis novo CPC

Modelo de petição inicial de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e pedido de medida liminar, ajuizada conforme novo cpc de 2015.

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Peça processual

Características deste modelo de petição

Autor da petição:

Código da Petição: PETITION-1963

Número de páginas: 6

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Sinopse

Modelo de petição inicial pronta de Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com Ação de Cobrança de alugueis

 

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NOVO CPC

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA      VARA CÍVEL DA CIDADE.

.

.

.

                                               FULANO DE TAL, casado, aposentado, inscrito no CPF (MF) nº. 333.555.444-66, residente e domiciliado na Cidade (PP), na Rua Xista, nº. 000, com endereço eletrônico [email protected], ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do novo CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 9º, inc. III, da Lei do Inquilinato, ajuizar a presente

 

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

cumulada com

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS,

 

contra a JOANA DE TAL,  casada, comerciária, residente e domiciliada em Cidade (PP), na Rua Delta, nº. 000, Bloco 4, aptº 000, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.444.555-66, endereço eletrônico desconhecido, decorrência dos motivos fáticos e jurídicos, abaixo delineados.

 

INTROITO

 

( a ) Quanto à audiência de conciliação (CPC/2015, art. 319, inc. VII)

 

                                                               A parte Promovente não tem interesse na realização de audiência conciliatória (novo CPC, art. 319, inc. VII).

 

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I – DOS FATOS

 

                                               O Promovente alugou à Promovida, para fins residenciais, o imóvel sito na Rua Delta., nº. 000, Bloco 4, apto. 000, nesta urbe, cuja locação vigora por prazo indeterminado. (doc. 01)

 

                                               A Ré, nesta data, encontra-se inadimplente com os meses de maio/0000, junho/0000 e julho/0000, além de acessórios pertinentes à locação.

 

                                               Apesar dos esforços para receber o débito, tal desiderato não foi possível.

Conteúdo protegido por direitos autorais

 

                                               Os valores do débito, atualizados, estão sob os seguintes patamares:

 

            Maio/0000

            Aluguel                                  R$ 330,00

            Multa (10%)                          R$   33,00

            Juros de mora (1%)              R$     3,30

                                                   ---------------

            Subtotal                                 R$ 366,30

                                                   ---------------

            Total (1)                                R$ 366,30

           

            Junho/0000

            Aluguel                                  R$330,00

            Multa (10%)                          R$  33,00

            Juros de mora (1%)              R$   3,30

                                                   ---------------

            Subtotal                                 R$366,30

                                                   ---------------

            Total (2)                             R$366,30

           

           Julho/0000

            Aluguel                                  R$330,00

            Multa (10%)                          R$  33,00

            Juros de mora (1%)              R$    3,30

                                                   ---------------

            Subtotal                                 R$366,30

                                                   ---------------

            Total (3)                              R$366,30

           

            Total Geral (1) + (2) + (3)                                                               R$ 1.098,90

           

                               Honorários advocatícios - 20% (Cláusula 10)             R$    219,78

                                                                                                                      -------------------------

            TOTAL                                                                                             R$ 1.318,68

 

II – DO DIREITO.

 

                                               Cumpria à Ré pagar pontualmente os alugueres, bem como os acessórios da locação.

 

LEI DO INQUILINATO

Art. 9º - A locação também poderá ser desfeita:

...

III – em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;

 

                                                A Ré, ademais, diante de tal situação fática (ausência de pagamento de alugueres e acessórios), infringiu cláusula contratual e legal, ensejando, dessa maneira, à imputação do pagamento de multa compensatória.

 

                                               Pertinente, nesse ínterim, a rescisão do pacto locatício, com o consequente despejo e condenação ao pagamento dos encargos contratuais inadimplidos.

 

III - EM CONCLUSÃO.

 

 

                                               Ex positis, requer-se a CITAÇÃO da Promovida, por Carta (Lei do Inquilinato, art. 58, inc. IV), com AR, para que, no prazo legal, venha emendar a mora, na forma prevista no inciso II, do art. 62 da Lei nº. 8.245/91(Lei do Inquilinato), mediante depósito judicial, atualizado, do débito discriminado, inclusive prestações vincendas (novo CPC, art. 323 c/c art. 62, inciso V, da Lei de Locação), inclusive prestações vincendas.

 

                                               Não sendo essa a pretensão, que ofereça a defesa(novo CPC, art. 336), sob pena de revelia e confissão.

 

                                               Pede, por fim, sejam julgados procedentes os pedidos, dando por rescindindo o contrato locatício em espécie, com o consequente o despejo.

 

                                                Pleiteia, ainda, a condenação ao pagamento das custas processuais, honorários de advogado, esses no percentual de 20% sobre o valor da causa (Lo inquilinato, art. 62, inc. II, “d” c/c novo CPC, art. 1.046, § 2º), como assim pactuado no contrato de locação (cláusula 12ª).

 

                                               Solicita-se, de mais a mais, a cumulação (novo CPC, art. 327 c/c art. 62, inciso VI, da Lei do Inquilinato) do pedido de rescisão do contrato de locação com o de cobrança do débito locativo, soma essa considerada até a efetiva da desocupação, imputando-se multa compensatória, reduzindo-a na forma do art. 413 do Código Civil.

 

                                               Requer-se seja dado ciência da presente aos fiadores Francisco das Quantas e Maria das Quantas, casados, médicos, inscritos nos CPF/MF nºs 000.111.222-33 e 444.222.111-00, residentes e domiciliados nesta Capital na Rua Zeta, nº 000, Bairro Xista, para que tomem conhecimento da presente ação e, por isso, integrem a lide, na qualidade de litisconsortes passivos (Lei de locação, art. 62, inc. I c/c novo CPC, art. 114).

 

                                               Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

 

                                               Atribui-se à causa o valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ), correspondente a doze vezes o valor do aluguel (Lei do inquilinato, art. 58, inc. IIl).

 

            Respeitosamente, pede deferimento.

 

                  Cidade, 00 de março de 0000.

 

                                 Alberto Bezerra - Advogado OAB (PP) 12345

Prof Alberto Bezerra |Petições Online|

Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Prática da petição inicial cível (com petições cíveis no novo CPC em PDF), Prática da petição inicial: família, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. Fundador do site Peticoes Online.

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