Ação de Despejo | Petições Online®

Petição

• Modelo de ação de despejo por falta de pagamento novo CPC PN556
  
  Modelo de petição inicial de Ação de Despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios, conforme Novo CPC. 
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Locação por temporada Medida liminar PN692
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar de desocupação de imóvel, em face de contrato de locação por temporada. (Lei do Inquilinato, art. 48 e segs. c/c art. 59, § 1º, inc. III)
• Modelo de Ação de Despejo novo CPC pedido tutela antecipada Venda do imóvel durante locação PN702
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de despejo, ajuizada conforme o art. 8º da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), na qual se debate a alienação de imóvel durante a vigência da locação. O autor adquiriu o imóvel previamente locado ao réu e, inexistindo cláusula de vigência no contrato e não havendo sua averbação junto à matrícula do imóvel, notificou o locatário para desocupação no prazo legal de 90 dias, conforme dispõe o art. 8º, caput, e § 2º da referida lei. Decorrido o prazo sem a desocupação, ajuíza-se a presente ação para a retomada do imóvel. Ademais, observa-se que o réu, mesmo ciente da alienação, deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, configurando inadimplemento contratual. Diante desse quadro, o autor requer a concessão de tutela antecipada para a imediata desocupação do imóvel, garantindo a aplicação da legislação vigente. Também se manifesta pela realização de audiência de conciliação, conforme o art. 319, VII, do Código de Processo Civil. 
• Contrato de Aluguel Simples Residencial [Modelo]
  
  Trata-se de modelo de contrato de aluguel residencial simples para preencher e imprimir grátis.
• Modelo Contestação Ação de Despejo Novo CPC Pedido Contraposto para uso próprio PTC364
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação c/c pedido contraposto, apresentada no Juizado Especial Cível (JEC), conforme art 335 do novo cpc, decorrente de ação de despejo para uso próprio com cobrança de aluguéis.
• Modelo de Contestação com Reconvenção Novo CPC Ação de Despejo por Falta de Pagamento PTC384
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com reconvenção (ação revisional de contrato aluguel comercial c/c pedido de tutela antecipada de urgência), apresentada conforme artigo 336 e segs c/c art. 341 e segs, ambos do novo Código de Processo Civil (pelo locatário), em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, em que, naquela, apresenta-se preliminar ao mérito de inépcia da petição inicial e, na ação reconvencional, pleiteia-se a revisão do valor da prestação do valor do aluguel mensal, e manutenção do contrato de locação (CC, art. 317), haja vista evento imprevisto (teoria da imprevisão contratual; pandemia do corona vírus), que trouxe desequilíbrio contratual entre as partes, na forma de onerosidade excessiva (CC, art. 317).
• Pedido de remessa de processo da Justiça Comum para o JEC Novo CPC Ação de Despejo Revisional Aluguel PTC387
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se pede a remessa dos autos do processo de ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis da justiça comum cível para o juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, em seu artigo 64. Argumenta-se prevenção/conexão entre ação revisional de aluguel comercial, ajuizada anteriormente pelo locatário do imóvel.
• Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu liminar de despejo PTC431
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), consoante art. 1019, inc. I, do novo CPC, contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
• Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento de Liminar Despejo PTC432
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, consoante art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de indeferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos.
• Contrarrazões de agravo de instrumento Deferimento liminar Despejo PTC433
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível, conforme art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de deferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. 
• Agravo de instrumento Liminar de despejo Caução em dinheiro PTC434
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), consoante art. 1019, inc. I, do novo CPC, contra decisão que condicionou a medida liminar, em ação de despejo por faltar de pagamento, ao prévio de depósito de caução em dinheiro (pecúnia), equivalente a três meses de aluguéis.
• Modelo Apelação Contra Ordem Despejo Novo CPC PTC439
  
  Modelo de apelação cível em ação de despejo com pedido de efeito suspensivo (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Pedido de efeito suspensivo em apelação Ação de Despejo PTC440
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1012), interposto contra sentença que julgou procedente pedidos em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis. 
• Contestação Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis PTC441
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de despejo c/c cobrança de aluguel atrasado, com pedido contraposto na forma de reconvenção, consoante novo CPC, art. 343.
• Modelo Ação Despejo Liminar Imissão Posse PN551
  
  Modelo de ação despejo com pedido liminar de tutela antecipada (CPC Art. 300) de urgência de imissão de posse para uso descendente. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de ação de despejo novo CPC Infração legal Desvio de finalidade PN684
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de despejo, por infração legal e contratual, ajuizada conforme os artigos 9º, inciso II, 23, inciso II, e 47, inciso I da Lei do Inquilinato. O autor celebrou contrato de locação com a requerida para fins comerciais, com a finalidade específica de instalação de uma clínica odontológica. No entanto, a requerida desviou a finalidade do imóvel, utilizando-o para a exploração de um restaurante, o que configura infração contratual expressamente prevista no pacto locatício. Diante das provas documentais anexadas, o autor requer a retomada do imóvel e a consequente rescisão do contrato de locação. O pedido fundamenta-se na obrigação do locatário de utilizar o imóvel conforme a finalidade pactuada, conforme dispõe o artigo 23, inciso II, da Lei do Inquilinato. A violação desta obrigação caracteriza infração legal e contratual, justificando o ajuizamento da presente ação de despejo. O autor destaca a ausência de qualquer autorização para a mudança de atividade exercida no imóvel e requer a desocupação imediata, além das demais providências cabíveis para a reparação dos prejuízos decorrentes do desvio de finalidade locatícia.
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Reparos urgentes Medida liminar PN693
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de medida liminar, ajuizada em face de desocupação do imóvel locado para reparos urgentes. (Lei do Inquilinato, art. 9º, IV)
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC com pedido de liminar para desocupação PN698
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de medida liminar para desocupação, ajuizada conforme o novo CPC, decorrência de não cumprimento de acordo de desocupação voluntária de imóvel locado. (LI, art. 9º, inc. I) 
• Modelo de ação de despejo novo CPC Exoneração de fiança PN703
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de  petição inicial de Ação de Despejo com pedido de medida liminar, demanda essa em que as partes litigantes celebraram contrato de locação residencial, por prazo de 30 meses, com garantia locatícia de fiança.
• Modelo Ação Despejo Liminar Uso Próprio PN708
  
  Modelo de ação de despejo para uso próprio com pedido de liminar no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Infração legal Sublocação PN713
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo promovida por conta de infração legal e contratual (Lei do Inquilinato, art. 9º, inc. II), conforme novo cpc, tendo-se em conta que houvera indevida e não autorizada sublocação do imóvel locado. (LI, art. 13)
• Ação de Despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis novo CPC
  
  O que de debate nesta peça processual: modelo de petição inicial pronta grátis de ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e acessórios, ajuizada conforme novo Código de Processo Civil e Lei do Inquilinato.  
• Modelo Agravo Contra Decisão Liminar Despejo PTC430
  
  Modelo de agravo instrumento contra liminar em ação de despejo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®