fato atípico
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ATIPICIDADE. É a qualidade daquilo que não é típico, ou seja, que não se subsume à tipificação legal. Chama-se tipo a descrição feita pela lei da conduta que é proibida e denomina-se tipicidade a correlação da conduta com a descrição típica. O fato atípico, portanto, é aquele que não se adequa a conduta descrita na lei. (gc) (Vocabulário jurídico / atualizadores Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2016)
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Confira artigo 20 do Código Penal »»
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
