Peças Processuais

Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856

Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais contra os Correios. Novo cpc. Competência da Justiça Federal. Atraso na entrega.

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Trecho da petição

Ref.: Modelo de ação de indenização por danos morais contra os Correios, decorrente de atraso na entrega. PN856

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                               MARIA DAS QUANTAS, solteira, comerciária, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, residente e domiciliada na Rua das Marés, nº. 333, em Cidade – CEP nº. 112233, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediada por seu procurador ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 287, caput, da Legislação Adjetiva Civil, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no artigo 186, do Código Civil, art. 14 e art. 22, um e outro do CDC c/c art. 37, § 6º, da Constituição Federal, ajuizar a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, empresa pública federal, por seu escritório regional (LJEF, art. 7°, parágrafo único), com endereço para citações na Av. das Tantas, nº. 0000, em nesta Capital – CEP 332211, endereço eletrônico desconhecido, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado.

 

A TÍTULO DE INTROITO

 

( a ) Benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput)

 

                                                A Autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais.

 

                                                Destarte, a Demandante ora formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

 

 ( b ) Quanto à audiência de conciliação (CPC, art. 319, inc. VII)

 

                                               A Promovente opta pela realização de audiência conciliatória (CPC, art. 319, inc. VII). Por isso, requer a citação da Promovida para comparecer à audiência designada para essa finalidade (CPC, art. 334, caput c/c § 5º), caso Vossa Excelência entenda que haja possibilidade legal de realizar-se autocomposição (CPC, art. 190 c/c art. 334, § 4°, inc. II).

 

( 1 ) QUADRO FÁTICO

 

                                                A Promovente tem uma filha, chamada Fulana, a qual reside na cidade de Recife (PE), o que se denota da certidão de nascimento ora acostada. (doc. 01) Sua filha reside naquele Estado há sete meses, motivada pela realização de vestibular para Medicina.

 

                                               Essa lograra êxito em ser aprovada na Faculdade das Tantas, exatamente ao propósito do curso antes mencionado. (doc. 02)

 

                                               O período da matrícula no curso começou no dia 00/11/2222, findando no dia 33/22/0000. (doc. 03) Sua mãe, ora Autora, tivera de enviar uma procuração pública, essa destinada a conceder poderes ao senhor Beltrano de Tal a assinar todas documentações necessárias junto à Universidade. (doc. 04)

 

                                                Faltando três dias para o término do prazo para matrículas, a Promovente enviara, via Sedex 10, o referido documento. (doc. 05) Esse produto é vendido pela Ré sob o forte argumento que, enviado de Capital a Capital, chegaria no dia posterior até às 10:00h da manhã. (doc. 06)

 

                                               Todavia, ao contrário do anunciado, máxime por sua segurança e agilidade, a correspondência não chegara ao seu destino dentro do prazo contratado. Recebera quatro dias após a postagem.

 

                                               Com isso, resultou grave transtorno de não se conseguir a matrícula almejada, justamente porquanto, sem o documento, não havia responsável legal para atuar naquela ocasião. (doc. 07)

 

                                               Sem qualquer dificuldade se percebe que houve má prestação dos serviços. Provocaram, sem dúvida alguma, danos morais e, ainda, materiais. Por isso, de toda conveniência que a parte demandada seja instada a indenizar a Autora e, com isso, minimamente, amenizar os prejuízos ocasionados.

 

( 2 ) MÉRITO

 

2.1. Responsabilidade objetiva do Estado

 

                                                É consabido que a ECT é prestadora de serviço público (CF, art. 21, inc. X). Atua no monopólio do serviço postal, todavia apenas no tocante às atividades fixadas no ar. 9°, da Lei n° 6.538/78, consoante definido pelo STF na ADPF 46/DF. Há, inegavelmente, uma atividade econômica com fito de se obterem lucros financeiros. Resulta, por isso, sua condição de preponderante de empresa de direito privado. (CF, art. 173, § 1°, inc. II)

 

                                               Assim, com conotação de empresa de prestadora de serviço público, submete-se ao regime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 3°, art. 6°, inc. X e art. 22).

 

                                               Ademais, como cediço, à luz, igualmente, dos ditames empregados na Carta Política, o Estado responde objetivamente pelos fatos danos administrativos. É dizer, não exige a perquirição de culpa. (CF, art. 37, § 6°)

 

                                               Com esse enfoque, urge transcrever o magistério de Hely Lopes Meirelles:

O exame desse dispositivo revela que o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrativos a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros por seus servidores, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão. Firmou, assim, o princípio objetivo da responsabilidade sem culpa pela atuação lesiva dos agentes públicos e seus delegados..

( ... )

 

2.3. Não há a incidência de prazo decadencial da pretensão

 

                                               A hipótese em vertente trata de falha na prestação de serviços (inadimplemento contratual), na qual a Autora, nesse caso, almeja reparação de danos morais. Não incide, por esse ângulo, o prazo estipulado no art. 26 da Lei Consumerista. Ao invés disso, recai, em verdade, o prazo quinquenal previsto no art. 27 desta mesma citada Lei.

 

                                               A propósito, este é o entendimento de Orlando da Silva Neto:

 

A regra de prescrição do art. 27 refere-se, portanto, somente à prescrição da ação de reparação de danos ocorridos em relação de consumo, e não a todas as relações jurídicas de consumo. Repete-se a regra segundo a qual para cada situação jurídica existirá apenas uma regra de prescrição, como bem colocou o Ministro Humberto Gomes de Barros:...

( ... )

 

2.4. Defeito na prestação dos serviços

 

                                               É inconteste que que a Demanda se enquadra na classe de fornecedora de serviços. (CDC, art. 3º). Lado outro, a Promovente igualmente se ajusta à categoria de consumidora, máxime quando a mesma é destinatária final dos serviços/produtos. (CDC, art. 2º)

 

                                               É conta disso, há inegável relação de consumo.

 

                                               Nesse passo, assentada o enlace consumerista, e, indiferente se há conduta culposa do fornecedor, existindo defeito na prestação do serviço, alberga-se a responsabilidade civil desse (CDC, art. 14). É dizer, configura-se a teoria da responsabilidade civil objetiva.

 

                                               É de todo oportuno gizar o entendimento de Fábio Podestá, quando, levantando considerações acerca da má prestação de serviços, leciona, ad litteram:

 

Aos sujeitos que pertencerem à categoria de prestadores de serviço, eu não seja pessoas físicas, imputa-se uma responsabilidade objetiva por defeitos de segurança do serviço prestado, sendo intuitivo que tal responsabilidade é fundada no risco criado e no lucro que é extraído da atividade.

O defeito do serviço tanto pode ser apurado em função do modo de prestação (qualidade inadequada) ou na forma de comercialização (informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos)..

( ... )

 

                                               Uma vez que, nessa situação, o dano é presumido, maiormente face à má prestação do serviço, cabe à Ré, por isso, desincumbir-se em comprovar a regularidade nos préstimos ofertados.

 

2.5. Dano moral

 

                                               É consabido que a moral é um dos atributos da personalidade, tanto assim que Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald professam que:

 

Os direitos da personalidade são tendentes a assegurar a integral proteção da pessoa humana, considerada em seus múltiplos aspectos (corpo, alma e intelecto). Logo, a classificação dos direitos da personalidade tem de corresponder à projeção da tutela jurídica em todas as searas em que atua o homem, considerados os seus múltiplos aspectos biopsicológicos.

Já se observou que os direitos da personalidade tendem à afirmação da plena integridade do seu titular. Enfim, da sua dignidade.

Em sendo assim, a classificação deve ter em conta os aspectos fundamentais da personalidade que são: a integridade física (direito à vida, direito ao corpo, direito à saúde ou inteireza corporal, direito ao cadáver . . . ), a integridade intelectual (direito à autoria científica ou literária, à liberdade religiosa e de expressão, dentre outras manifestações do intelecto) e a integridade moral ou psíquica (direito à privacidade, ao nome, à imagem etc)...

( ... )

 

                                      O valor da indenização pelo dano moral não se configura um montante tarifado legalmente. A melhor doutrina reconhece que o sistema adotado pela legislação pátria é o sistema aberto, no qual o Órgão Julgador pode levar em consideração elementos essenciais. Desse modo, as condições econômicas e sociais das partes, a gravidade da lesão e sua repercussão e as circunstâncias fáticas, o grau de culpa, tudo isso deve ser considerado. Assim, a importância pecuniária deve ser capaz de produzir-lhe um estado tal de neutralização do sofrimento impingido, de forma a "compensar a sensação de dor" experimentada e representar uma satisfação, igualmente moral.

( ... )

 

Sinopse

Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, aforada perante Juizado Especial Federal, conforme o NCPC de 2015, decorrente de danos morais por atraso na entrega de encomenda pelos Correios (Sedex 10).

A petição inicial narra um quadro fático no qual se afirmou que a promovente tem uma filha que reside na cidade de Recife (PE), motivada pela realização de vestibular para Medicina.

Essa lograra êxito em ser aprovada na Faculdade das Tantas, exatamente ao propósito do curso antes mencionado.

Sua mãe, autora da ação, tivera de enviar uma procuração pública, essa destinada a conceder poderes ao senhor Beltrano de Tal a assinar todas documentações necessárias à matrícula junto à Universidade.

Faltando três dias para o término do prazo para matrículas, a promovente enviara, via Sedex 10, o referido documento.

Todavia, ao contrário do anunciado, máxime por sua segurança e agilidade, a correspondência não chegara ao seu destino dentro do prazo contratado. Recebera quatro dias após a postagem. Com isso, resultou grave transtorno de não se conseguir a matrícula almejada, justamente porquanto, sem o documento, não havia responsável legal para atuar naquela ocasião.

Sem qualquer dificuldade se percebia que houvera má prestação dos serviços. Provocaram, sem dúvida alguma, danos morais.

De outra banda, revelou-se que a ECT era prestadora de serviço público, atuando no monopólio do serviço postal. (CF, art. 21, inc. X). Por isso, como cediço, à luz dos ditames empregados na Carta Política, o Estado responderia objetivamente pelos fatos danos administrativos. É dizer, não exigiria a perquirição de culpa. (CF, art. 37, § 6°)

De mais a mais, sustentou-se que a hipótese reclamava a observância da Legislação Consumerista. Essa, identicamente, reservou a responsabilidade civil do Estado, bem assim a incidência da referida legislação. (CDC, art. 3°e art. 22)

Advogou-se, ainda, que a situação retratava falha na prestação de serviços (inadimplemento contratual), na qual a autora, nesse caso, almeja reparação de danos morais. Assim, não incidiria o prazo estipulado no art. 26 da Lei Consumerista. Ao revés disso, recai, em verdade, o prazo quinquenal previsto no art. 27 desta mesma citada Lei.

Sua honra foi atingida a tal ponto que gerou abalo emocional, razão maior do pedido condenatório em espécie. 

Foram insertas notas de jurisprudência de 2018.

 

Jurisprudência Atualizada
Jurisprudência Atualizada desta Petição:

 

APELAÇÃO CÍVEL. ECT. ATRASO DE ENTREGA DE ANEL DE NOIVADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO DESTINATÁRIO. EXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ECT. TEORIA DA ASSERÇÃO. FRUSTRAÇÃO DE PEDIDO DE CASAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS. APLICAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. A relação de consumo instaurada em decorrência da utilização de serviços postais envolve, necessariamente, a empresa prestadora do serviço, o remetente e o destinatário do objeto postado, estes, na qualidade de usuários, têm a possibilidade de figurar no polo ativo da demanda e serem indenizados uma vez que os danos decorrentes da violação de correspondência podem sim atingir a esfera individual de cada um, independentemente. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Precedentes. II. A legitimidade é a pertinência subjetiva para a demanda. Em se tratando de requisito para o desenvolvimento válido do processo, adotando-se da teoria da asserção, tem-se que sua aferição se dá mediante análise da narrativa feita pela parte autora em sua peça inaugural, sem maiores incursões probatórias, sob pena de, indevidamente, analisar-se o mérito da ação. Dessa forma, alegando o autor que os danos morais por ele sofridos decorreram do atraso na entrega de bem a cargo da ECT, o que lhe teria impedido de realizar pedido de casamento de sua noiva, conforme planejado, é de se reconhecer a sua pertinência para o feito, presente sua legitimidade passiva. Preliminar de ilegitimidade passiva da ECT rejeitada. III. Ao pleitear indenização por danos morais, não se está tratando de vício do serviço prestado, intrínseco à sua consecução, mas sim dos danos causados pessoalmente ao consumidor, que exorbitam a mera esfera de prestação do quanto contratado, o que revela situação de fato do produto, a afastar a incidência de prazo decadencial previsto no art. 26, I do CDC. lV. Comprovado nos autos o nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta da empresa pública (sem que esta tenha logrado provar culpa concorrente ou exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior), incide na espécie a hipótese de responsabilidade objetiva da Administração, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, combinada com o art. 14 da Lei nº 8.078/90. Exsurge, manifesto, o dever de indenizar os danos materiais em decorrência do atraso na entrega de mercadorias enviadas por SEDEX. Precedentes. V. “As empresas públicas prestadoras de serviços públicos submetem-se ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no art. 14 do CDC, de modo que a responsabilidade civil objetiva pelo risco administrativo, prevista no art. 37, § 6º, da CF/88, é confirmada e reforçada com a celebração de contrato de consumo, do qual emergem deveres próprios do microssistema erigido pela Lei n. 8.078/90. ” (STJ, REsp 1210732/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/10/2012, DJ 15/03/2013). VI. Na espécie, restou demonstrado que o anel adquirido pelo autor foi postado em 18/12/2009, com prazo para entrega de um dia útil, mas que, por falha nos serviços prestados pela ré, só foi efetivamente entregue em 29/12/2009, ao final da tarde, quando ele já havia partido para Paris, local no qual pretendia utilizar o referido bem para pedir sua namora, à época, em casamento, o que restou frustrado, ocasionando danos morais presumíveis. VII. Indenização por danos morais estabelecida em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que se mantém. Precedentes. VIII. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos equipara-se à Fazenda Pública na forma definida no art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969, recepcionado pela Carta Política de 88, consoante decisão do Excelso Pretório no julgamento do RE 220906, Relator: Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, publicado no DJ de 14/11/2002, motivo pelo qual está isenta do recolhimento de custas. Precedentes. IX. Em se tratando de condenação não-tributária imposta a ente equiparado à Fazenda Pública, deve prevalecer, quanto aos juros de mora, a aplicação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, observado o início de sua vigência. X. Já no que se refere à correção monetária, considerando o julgamento do RE 870947, com Repercussão Geral reconhecida, acórdão ainda pendente de publicação, deve ser aplicado o IPCA-E ou a fórmula que vier a ser estabelecida pelo E. STF em eventual modulação dos efeitos do julgado. XI. Recurso de apelação da ECT a que se dá parcial provimento (itens VIII a X). (TRF 1ª R.; AC 0023651-75.2010.4.01.4000; Sexta Turma; Rel. Juiz Fed. Conv. Lincoln Rodrigues de Faria; DJF1 02/03/2018)

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Características deste modelo de petição

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Área do Direito: Cível

Tipo de Petição: Petições iniciais reais

Número de páginas: 32

Última atualização: 05/06/2018

Autor da petição: Alberto Bezerra

Ano da jurisprudência: 2018

Doutrina utilizada: Hely Lopes Meirelles, Rizzatto Nunes, Orlando da Silva Neto, Fábio Henrique Podestá, Nelson Rosenvald, Yussef Said Cahali, José Miguel Garcia Medina

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