Modelo de Embargos de Declaração Por Obscuridade

Modelo de embargos de declaração por obscuridade em sentença de mérito. Baixe grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®

• Sumário da petição
• PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OBSCURIDADE
• O que é obscuridade em embargos de declaração? 
• O que é uma decisão obscura? 
• Qual a diferença entre decisão obscura, omissa e contraditória? 
• O que diz o artigo 1.022 do CPC? 
• Qual a diferença entre obscuridade e contradição? 
• O que é obscuridade? Exemplos práticos
• Quando há obscuridade na sentença? 
• Qual contradição autoriza embargos de declaração? 
• O que é uma decisão com erro material? 
• O que acontece depois que o juiz aceita os embargos de declaração? 
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OBSCURIDADE 
• 1 –  CABIMENTO DESTES EMBARGOS: OBSCURIDADE
• 2  –  A OBSCURIDADE NO CASO EM CONCRETO
• 2.1. Sentença obscura quanto ao índice de correção monetária

 

 

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OBSCURIDADE

 

O que é obscuridade em embargos de declaração? 

Obscuridade em embargos de declaração é a presença de trechos na decisão judicial cuja redação dificulta a compreensão do raciocínio adotado pelo julgador. Essa falta de clareza pode comprometer a correta interpretação do conteúdo decisório e justifica o pedido de esclarecimento por meio dos embargos.

 

O que é uma decisão obscura? 

Decisão obscura é aquela cuja redação impede o entendimento claro dos fundamentos adotados pelo juiz, dificultando a interpretação do que foi decidido. Essa falta de clareza pode gerar dúvidas quanto ao alcance ou à coerência da decisão, justificando a interposição de embargos de declaração.

 

Qual a diferença entre decisão obscura, omissa e contraditória? 

A decisão obscura é aquela de difícil compreensão; a omissa deixa de se manifestar sobre ponto relevante suscitado pelas partes; e a contraditória contém afirmações incompatíveis entre si, tornando incerto o seu alcance. Todas essas falhas podem ser corrigidas por embargos de declaração.

 

O que diz o artigo 1.022 do CPC? 

O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração quando a decisão judicial apresentar: (I) obscuridade, (II) contradição, (III) omissão sobre ponto que devia ser analisado, ou (IV) erro material. Os embargos servem para esclarecer, completar ou corrigir a decisão sem alterar seu mérito, salvo exceções.

 

Qual a diferença entre obscuridade e contradição? 

A obscuridade ocorre quando a redação da decisão é confusa ou ambígua, dificultando sua compreensão. Já a contradição se dá quando há incompatibilidade lógica entre fundamentos ou entre o fundamento e a conclusão da decisão, tornando-a incoerente.

 

O que é obscuridade? Exemplos práticos

Obscuridade é a falta de clareza na redação da decisão judicial, que dificulta o entendimento do que foi efetivamente decidido. Exemplos comuns incluem: 

• Uso de termos técnicos sem explicação;

• Fundamentação confusa ou truncada;

• Trechos ambíguos que permitem mais de uma interpretação;

• Redação que mistura fundamentos jurídicos incompatíveis sem conclusão clara.

 

Quando há obscuridade na sentença? 

Há obscuridade na sentença quando sua redação é confusa, ambígua ou imprecisa, dificultando a compreensão do raciocínio do juiz ou do alcance da decisão. Esse vício justifica a interposição de embargos de declaração para que o magistrado esclareça o conteúdo obscuro.

 

Qual contradição autoriza embargos de declaração? 

A contradição que autoriza embargos de declaração é aquela interna à própria decisão, quando há incoerência entre seus fundamentos ou entre o fundamento e o dispositivo. Não se confunde com divergência entre a decisão e os argumentos das partes ou com jurisprudência contrária.

 

O que é uma decisão com erro material? 

Uma decisão com erro material é aquela que apresenta equívocos objetivos e evidentes, como erros de digitação, cálculo, datas ou nomes, que não afetam o conteúdo jurídico do julgado. Esse tipo de erro pode ser corrigido de ofício ou por embargos de declaração, inclusive após o trânsito em julgado.

 

O que acontece depois que o juiz aceita os embargos de declaração? 

Quando o juiz aceita os embargos de declaração, a decisão é complementada, esclarecida ou corrigida, conforme o vício apontado: omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Se a correção alterar o conteúdo da decisão, ocorre o chamado efeito infringente. 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

  

 

Ação de Reparação de Danos Morais

Proc. nº 02345678-09.2025.9.10.01000

Autora: Empresa Delta S/A

Réu: João de Tal e outros

 

 

 

                                            EMPRESA DELTA S/A, já qualificada na petição inicial, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, para, com supedâneo no artigo artigo 1.022, inc. I, um e outro do Estatuto de Ritos c/c artigo 93, inciso IX, da Carta Política, no quinquídio legal (CPC, art. 1.023), opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OBSCURIDADE 

de sorte a afastar pontos obscuros na r. sentença meritória próxima passada (ID 98765432), consoante as linhas que se seguem.       

                                                      

                                     

                                      Cediço que Os embargos de declaração servem para sanar vício de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

                                      Com a sensibilidade aguçada, Fredie Didier vaticina que:

 

                                     

                                      É assemelhado o entendimento de José Miguel Garcia Medina:

 

                                     

                                      Seguindo essa mesma trilha de compreensão, oportuno transcrever estes arestos:

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. NECESSIDADE.

1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. No caso, inexiste a omissão apontada, afigurando-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva reformar o julgado por via inadequada. 3. Verificada a ocorrência de erro material no julgado embargado, os embargos de declaração devem ser acolhidos, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes. [trecho omitido; baixe a versão completa, editável em Word, agora!]

 

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO COM BASE NO ART. 11 DA LIA. AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. OBSCURIDADE SANADA. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITO INFRINGENTE.

1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Caso concreto em que é necessário afastar latente obscuridade sobre a condenação do demandado. 2. Quando do julgamento dos embargos de declaração, o Tribunal local esclareceu ter mantido a condenação com fundamento no art. 11, I, da Lei nº 8.429 /1992, adequando as sanções aos parâmetros previstos no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa. 3. Diante desse contexto fático e consoante o entendimento consolidado por esta Corte Superior no sentido de que o reconhecimento da continuidade típico- normativa possibilita a manutenção da condenação, mas exige que se amoldem as penas aplicadas àquelas atualmente previstas pelo legislador, quando mais brandas, está correto o acórdão embargado no tocante ao afastamento da pena de suspensão de direitos políticos. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. [trecho omitido; baixe a versão completa, editável em Word, agora!]

                                                      

 

2.1. Sentença obscura quanto ao índice de correção monetária

 

                                      Há na sentença, concessa venia, passagem incompreensível, quando assim Vossa Excelência, ao incorporar a correção monetária, a ser aplicada na condenação:

 

"Determino que a atualização dos valores devidos seja procedida conforme os índices aplicáveis à espécie, observados os parâmetros temporais e os critérios de adequação econômico-financeira, na forma do que dispõe a legislação pertinente, com incidência de fatores de recomposição patrimonial que se mostrem consentâneos com a realidade fática e jurídica do período em tela, sem prejuízo de eventuais ajustes que se façam necessários à luz de entendimentos jurisprudenciais supervenientes ou de normativas que venham a modular a base de cálculo em conformidade com o princípio da razoabilidade."

 

                                      Seguramente tal trecho, com o devido respeito, carece de clareza e precisão, pois não especifica, de forma objetiva, qual o índice de correção monetária a ser adotado – se o IPCA, INPC, IGP-M, ou outro indicador econômico – tampouco define o período de incidência ou os critérios para eventuais ajustes.

                                      A vagueza da expressão "índices aplicáveis à espécie" e a menção a "fatores de recomposição patrimonial" sem detalhamento concreto tornam impossível a exata compreensão da determinação judicial, comprometendo a segurança jurídica e a executoriedade da decisão.

                                      Diante disso, pede-se o acolhimento destes Embargos de Declaração -- ainda que sem efeitos infringentes --, ora opostos para que seja sanada a obscuridade apontada, com a definição expressa: a) do índice de correção monetária a ser observado; b) do período de sua aplicação e dos critérios objetivos para quaisquer ajustes, a fim de garantir a inteligibilidade e a eficácia da sentença, aqui obstada.

 

                                                    Respeitosamente, pede deferimento.

 

 

                                                   Cidade (PP), 00 de maio do ano de 0000.