Ação de Alimentos Avoengos - Chamamento ao Processo - Desídia do pai PN791

O que se trata nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Avoengos, decorrente de redirecionamento da ação em desfavor dos avós paternos (chamamento ao processo), ajuizada conforme novo cpc, pleito esse feito com suporte no art. 1.698 do Código Civil.

• Sumário da petição
• REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS
• ( 1 ) SUMÁRIO DOS FATOS
• ( 2 ) MÉRITO
• 2.1. Quanto às condições financeiras da mãe
• 2.2. Despesas mensais com a obrigação alimentar 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE.

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                MARIA DAS QUANTAS, divorciada, comerciária, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 333.222.111-44, representando (CPC, art. 71) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, FELIPE DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, requerer o

 

 

em desfavor de JOÃO DOS SANTOS, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 444.333.222-11, endereço eletrônico [email protected], MARIA DOS SANTOS, aposentada, casada, igualmente residente e domiciliada no endereço acima, inscrita no CPF (MF) nº. 555.666.777-88, endereço eletrônico desconhecido, em face das seguintes razões de fato e de direito.

 

( 1 ) SUMÁRIO DOS FATOS

 

                                                               A Autora ajuizou a presente Ação de Alimentos primitivamente, como se observa da peça vestibular, contra Pedro das Quantas. Esse é pai dos menores, Autores da querela em liça.  

 

                                               Este juízo, ao receber a exordial, acolheu o pedido de alimentos provisórios. (fls. 13) O valor fora definido como 3 (três) salários mínimos.

 

                                               O pai dos infantes fora citado e intimado, máxime no sentido de pagar os alimentos fixados. (fl. 17)

 

                                               Aquele apresentou defesa. (fls. 20/32) O arrazoado defensivo, em síntese, sustenta absoluta impossibilidade de arcar com os alimentos. Trouxe com essa, inclusive, farta documentação que, ao seu sentir, justificavam tais assertivas.

 

                                               Ultrapassados três meses da decisão inaugural, a qual deferira alimentos provisórios, a Autora ajuizara Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença. (autos apensos, fls. 03/04). Optou-se pela modalidade de coerção pessoal.

 

                                               O então Executado fora intimado, pessoalmente, a pagar o débito ou apresentar justificativas. (doc. 01) Apresentou justificativas, as quais seguem a mesma diretriz da contestação, ou seja, novamente alegou absoluta impossibilidade de pagar qualquer quantia a título de alimentos. (doc. 02)

                                              

                                               O discurso defensivo, estipulado nas justificativas, não foram acolhidos. (doc. 03) Em conta disso, fora decretada sua prisão civil por noventa dias.

 

                                               Foram diversas as tentativas, todas frustradas, de cumprir referido mandado de prisão. (docs. 04/07) Em todos mandados o Oficial de Justiça certificara que aquele não mais se encontrava na residência de seus pais. Além disso, os pais dele sempre alegaram “desconhecer o paradeiro do filho”.

 

                                               Ainda no afã de obter algum resultado financeiro de sorte a pagar os alimentos, fora deferido o bloqueio, via Bacen-Jud, de ativos financeiros daquele. Em vão. Todas investidas foram malogradas. (docs. 08/11) Nem mesmo por meio do Renajud. (doc. 12)

 

                                               Por último, requereu-se ao seu patrono que fornecesse o novo endereço. O causídico, da mesma forma, afirmara desconhecer o paradeiro do cliente. (doc. 13)

 

                                               Diante desse quadro, já se decorreram nove meses. E o mais grave: as crianças não receberam qualquer valor a título de alimentos.

 

                                               Nesse diapasão, outra alternativa não restou senão chamar os avós do Réu a ingressarem no polo passivo, para, com isso, igualmente responderem pelo pagamento dos alimentos, na medida das suas forças e proporcionalidade. 

( 2 ) MÉRITO

 

                                      É comezinho o entendimento, doutrinário e jurisprudencial, de que os avós, de modo supletivo e excepcional, respondem pelo sustento dos netos. Isso, claro, havendo condições financeiras para tanto e, igualmente, guardada suas proporções com os demais avós, bisavós, etc. É dizer, na falta de condições econômicas do alimentante, parcial ou total, bem assim da genitora, aqueles poderão ser chamados a integrar à lide.

 

                                               Afinal de contas, a obrigação alimentar perseguida é indispensável à subsistência dos menores, os quais, como na hipótese, não podem esperar meses para serem satisfeitas suas necessidades básicas.

 

                                               Com esse enfoque, a Legislação Substantiva traz regras claras com respeito à obrigação alimentar avoenga, verbo ad verbum:

 

 

                                               Desse modo, à luz dos ditames das regras supra-aludidas, fica claro que todos os ascendentes podem responder com os alimentos devidos aos netos. Porém, como se percebe, igualmente da letra da lei, para se alcançar esse desiderato, há requisitos a serem atendidos: 

 

( i ) antes de tudo, demonstrar-se a falta de condições financeiras, parcial ou total, de ambos os genitores (os mais próximos excluem os mais remotos, tal qual na vocação hereditária);

 

( ii ) que os avós detenham, semelhantemente, capacidade financeira para esse mister subsidiário.

 

                                               Firme nesse entendimento é o magistério de Rolf Madaleno, ad litteram:

 

“É a conclusão extraída do art. 1.698 do Código Civil, quando ordena que devam integrar a lide os coobrigados de grau imediato de parentes, se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, levando a concluir se tratar em realidade de um litisconsórcio obrigatório, ordenado de ofício pelo juiz, exatamente em nome da celeridade processual, e, destarte, dispensando os interessados de renovarem o pleito alimentar complementar com uma nova ação...

 

                                                É altamente ilustrativo igualmente transcrever o posicionamento de Maria Berenice Dias, in verbis:

 

“A obrigação alimentar não é somente dos pais em decorrência do poder familiar. A reciprocidade de obrigação alimentar entre pais e filhos (CF 229 e 1.696) é ônus que se estende a todos os ascendentes, recaindo sempre nos mais próximos. Se quem deve alimentos em primeiro lugar não puder suportar totalmente o encargo, são chamados a concorrer os parentes de grau imediato (CC 1.698). Assim, a obrigação alimentar, primeiramente, é dos pais, e, na ausência de condições de um ou ambos os genitores, transmite-se o encargo aos ascendentes, isto é, aos avós, partes em grau imediato mais próximo...

 

                                                É necessário não perder de vista o posicionamento jurisprudencial, verbis:

 

 

 

 

                                               Por esse ângulo, ofertam-se considerações atinentes ao preenchimento das condições legais antes levantadas.

 

2.1. Quanto às condições financeiras da mãe

 

                                               Urge comprovar que, de fato, a genitora não tem condições de, sozinha, arcar com todas as despesas referentes aos alimentos dos menores.

 

                                               A mãe, aqui representando os filhos, trabalha junto ao Supermercado dos Amores Ltda. (doc. 14) Percebe uma remuneração mensal bruta de R$ 1.300,00. (doc. 15) Não detém qualquer outra fonte de renda.

 

2.2. Despesas mensais com a obrigação alimentar 

 

                                                No tocante às despesas mensais atinentes aos filhos, de pronto colacionam-se os seguintes dispêndios: 

( ... )