Lei 9099/95
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Petição
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
- Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710
- Modelo de Mandado de Segurança Justiça Gratuita Juizado Especial Recurso Inominado deserto PN1169
- Recurso inominado Cerceamento de defesa Prova Oral Bem família PTC459
- Modelo de Contrarrazões de recurso inominado Manter Sentença Medicamentos PTC569
- Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC572
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
- Petição desbloqueio de conta corrente por ordem judicial Juizado Especial Autônomo PN830
- Modelo recurso inominado Extinção da execução Juizado Especial Cível PTC460
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Decisão judicial teratológica PN716
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Petição mandado de segurança com pedido de liminar decisão judicial teratológica PN1210
- Petição inicial de Mandado de Segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência PN1211
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Mandado de Segurança Decisão teratológica Declinação competência JEC Plano Saúde Neoplasia PN1213
- Modelo de Ação Declaratória – Inexistência de Débito Danos Morais PN650
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