Indicação de bens à penhora pelo devedor cumprimento de sentença recebíveis PN1090

Trata-se de modelo de petição com indicação de bens à penhora pelo devedor (novo CPC, art. 513 c/c art. 829, § 2º), em pedido de cumprimento de sentença originário de monitória, em que, na hipótese, oferece-se à penhora 5% do faturamento mensal da empresa.

A fundamentar o pedido, A executada fora intimada, por seu patrono, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito exequendo. (novo CPC, art. 523, caput)

Delineou-se, ainda, que, diante da ausência de bens certificada pelo oficial de justiça, passo seguinte seria a tentativa de penhora online de valores em conta corrente, via Bacen-Jud. Isso, máxime, porque se mostrava como primeiro da gradação legal. (novo CPC, art. 835, inc. I)

Nessa enseada, trouxeram-se aos autos robusta prova documental, que, naquele momento, a empresa se encontrava em situação financeira deficitária.

Desse modo, sem dúvida, o bloqueio online, e posterior penhora, dos seus ativos financeiros bancários, qualificava-se como perigoso gravame à saúde financeira da executada.

Diante disso, com suporte no art. 513, caput c/c art. 829, § 2º, do novo CPC, fora nomeado à penhora o percentual de 5% do faturamento originário de recebíveis.

Peça processual acompanha várias notas de jurisprudência de 2017, inclusive do STJ, além da doutrina de José Miguel Garcia Medina e Haroldo Lourenço.