Lei 9099/95
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Petição
- [Modelo] de contestação com preliminar de Incompetência absoluta Juizado Especial JEC Prova pericial PTC687
- Contestação Danos Morais e Materiais Inexistente [Modelo] Juizado Especial CDC Furto PTC699
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703
- Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709
- Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711
- Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC572
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
- Modelo de contestação Danos materiais não comprovados Juizado Especial Cível PTC680
- Contestação Ação de indenização Dano moral não comprovado CDC Queda em supermercado PTC725
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais Indenização por danos morais Réu PTC726
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Decisão judicial teratológica PN716
- Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Juizado Especial PN812
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juizado Especial Cível Astreintes Diminuir PN871
- Modelo de Contestação Novo CPC Juizado Especial Cível Ação Cobrança PN893
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Mero aborrecimento PN1042
- Modelo de petição de aditamento da inicial Novo cpc Juizado especial Plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1111
- Aditamento da inicial Modelo Plano de saúde Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1121
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
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