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Iniciais prontas Direito do Consumidor Vol. 01 Novo CPC

Modelos de petições iniciais prontas de Direito do Consumidor. Conforme novo cpc. Com doutrina e jurisprudência.

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Número de páginas: 457

Autor da petição: Alberto Bezerra

Última atualização: 05/11/2021

Ano da jurisprudência: 2021

Histórico de atualizações

05/11/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
05/11/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
04/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais - Recusa de prótese PN682
04/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais - Recusa de prótese PN682
29/05/2021 - Petição Atualizada - Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
29/05/2021 - Petição Atualizada - Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
18/05/2021 - Petição Atualizada - Petição inicial com tutela antecipada novo CPC Plano de Saúde Cirurgia plástica redução mamas PN728
18/05/2021 - Petição Atualizada - Petição inicial com tutela antecipada novo CPC Plano de Saúde Cirurgia plástica redução mamas PN728
18/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN508
18/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN508
18/05/2021 - Petição Atualizada - Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
18/05/2021 - Petição Atualizada - Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
18/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
18/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de ação de indenização por danos materiais novo cpc Furto em estacionamento PN504
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de ação de indenização por danos materiais novo cpc Furto em estacionamento PN504
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Cominatória novo CPC Tutela Antecipada Danos Morais Plano de saúde Próteses PN559
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Cominatória novo CPC Tutela Antecipada Danos Morais Plano de saúde Próteses PN559
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754
17/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754
12/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
12/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
07/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
07/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
07/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
07/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
07/05/2021 - Petição Atualizada - Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
07/05/2021 - Petição Atualizada - Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Cirurgia Plástica Novo CPC PN564
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Cirurgia Plástica Novo CPC PN564
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
03/05/2021 - Petição Atualizada - Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
03/05/2021 - Petição Atualizada - Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
13/04/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
24/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
24/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
24/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
24/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
19/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação redibitória novo cpc vício oculto veículo novo danos morais e materiais PN532
19/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Ação redibitória novo cpc vício oculto veículo novo danos morais e materiais PN532
05/08/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
05/08/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
05/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
05/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
27/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
27/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
27/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
27/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
17/02/2020 - Petição Atualizada - Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
17/02/2020 - Petição Atualizada - Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
15/02/2020 - Petição Atualizada - Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
15/02/2020 - Petição Atualizada - Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
13/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
13/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
13/02/2020 - Petição Atualizada - Petição inicial com tutela antecipada novo CPC Plano de Saúde Cirurgia plástica redução mamas PN728
13/02/2020 - Petição Atualizada - Petição inicial com tutela antecipada novo CPC Plano de Saúde Cirurgia plástica redução mamas PN728
13/02/2020 - Petição Atualizada - Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
13/02/2020 - Petição Atualizada - Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN508
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN508
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Cominatória novo CPC Tutela Antecipada Danos Morais Plano de saúde Próteses PN559
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Cominatória novo CPC Tutela Antecipada Danos Morais Plano de saúde Próteses PN559
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Cirurgia Plástica Novo CPC PN564
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Cirurgia Plástica Novo CPC PN564
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de ação de indenização por danos materiais novo cpc Furto em estacionamento PN504
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de ação de indenização por danos materiais novo cpc Furto em estacionamento PN504
08/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754
08/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754
01/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação redibitória novo cpc vício oculto veículo novo danos morais e materiais PN532
01/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação redibitória novo cpc vício oculto veículo novo danos morais e materiais PN532
30/01/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
30/01/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
07/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais - Recusa de prótese PN682
06/11/2019 - Petição Atualizada - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Teoria Menor - Juizado Especial PN664
06/11/2019 - Petição Atualizada - Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
04/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde - Cirurgia plástica PN564
04/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Stents PN563
04/11/2019 - Petição Atualizada - Ação de Obrigação de Fazer novo CPC Plano de saúde Próteses PN559
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Redes Sociais PN508
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de ação de indenização por danos materiais novo cpc Furto em estacionamento PN504
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias - Venda casada PN717
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Rescisão Contratual de Contrato Danos morais e materiais Propaganda Enganosa PN727
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Cirurgia plástica redução mamas PN728
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Morais Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
03/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
01/11/2019 - Petição Atualizada - Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
01/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização - Remessa indevida de cartão de crédito PN753
01/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Ação de Indenização por Dano Moral Laboratório de análise clínica - Erro de resultado PN754
01/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Tutela Antecipada Antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar Home care PN763
01/11/2019 - Petição Atualizada - Ação redibitória novo cpc vício oculto veículo novo danos morais e materiais PN532
01/11/2019 - Petição Atualizada - Aditamento da Inicial - Tutela Antecipada Antecedente - AVC isquêmico - Tratamento domiciliar PN764
29/10/2019 - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Ressonância magnética PN751
02/08/2019 - Petição Atualizada - Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
29/07/2019 - Petição Atualizada - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Cirurgia plástica redução mamas PN728
01/02/2019 - Petição Atualizada - Aditamento da Inicial - Tutela Antecipada Antecedente - AVC isquêmico - Tratamento domiciliar PN764
03/01/2019 - Petição Atualizada - Tutela antecipada de caráter antecedente - Plano de Saúde - Stent farmacológico PN700
03/01/2019 - Petição Atualizada - Aditamento da Inicial - Tutela Antecipada Antecedente - Stent farmacológico PN711
03/01/2019 - Petição Atualizada - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Stents PN563
03/01/2019 - Petição Atualizada - Pedido de tutela cautelar - AVC isquêmico - Plano de Saúde - Tratamento domiciliar - Home care PN763
27/12/2018 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Pacote turístico - Atraso de voo PN655
03/09/2018 - Petição Atualizada - Ação anulatória de débito - Tarifas bancárias - Danos morais - Negativação indevida PN736
01/09/2018 - Petição Atualizada - Petição Inicial de Ação de Rescisão de Contrato Danos morais e materiais Propaganda Enganosa PN727
10/08/2018 - Petição Atualizada - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Teoria Menor - Juizado Especial PN664
09/08/2018 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Danos Morais - Cheque depositado antes da data PN740
09/08/2018 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Furto de bens em estacionamento PN504
08/08/2018 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Laboratório de análise clínica - Erro de resultado PN754
08/08/2018 - Petição Atualizada - Ação de Repetição de Indébito - Tarifas bancárias - Venda casada PN717
08/08/2018 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Remessa indevida de cartão de crédito PN753
26/06/2018 - Petição Atualizada - Ação de Indenização por danos morais e materiais cc obrigação de fazer - Vício oculto em veículo PN532
26/06/2018 - Petição Atualizada - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Cirurgia plástica PN564
16/04/2018 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Danos Morais - Ofensa em Redes Sociais PN508
15/03/2018 - Petição Atualizada - Ação Cominatória Obrigação de Fazer novo CPC Plano de saúde Próteses PN559
15/03/2018 - Petição Atualizada - Ação Cominatória Obrigação de Fazer novo CPC Plano de saúde Próteses PN559
27/01/2018 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Danos Morais - Fraude Empréstimo Consignado PN579
24/07/2017 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Materiais e Morais - Atraso de voo PN648
20/07/2017 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Pacote turístico - Atraso de voo PN655
20/07/2017 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Pacote turístico - Atraso de voo PN655
20/07/2017 - Petição Atualizada - Ação de Indenização - Pacote turístico - Atraso de voo PN655
09/07/2017 - Petição Atualizada - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Stents PN563
05/07/2017 - Petição Atualizada - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Vício oculto em veículo PN532
04/07/2017 - Petição Atualizada - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Próteses PN559
01/07/2017 - Petição Atualizada - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Cirurgia plástica PN564
22/06/2017 - Petição Atualizada - Aditamento da Inicial - Tutela Antecipada Antecedente - AVC isquêmico - Tratamento domiciliar PN764
22/06/2017 - Petição Atualizada - Tutela antecipada de caráter antecedente - AVC isquêmico - Tratamento domiciliar - Home care PN763
11/02/2017 - Petição Atualizada - Aditamento da Inicial - Tutela Antecipada Antecedente - Stent farmacológico PN711
09/02/2017 - Petição Atualizada - Tutela antecipada de caráter antecedente - Plano de Saúde - Stent farmacológico PN700
03/02/2017 - Petição Atualizada - Tutela antecipada de caráter antecedente - AVC isquêmico - Tratamento domiciliar - Home care PN763
11/04/2016 - Publicado no Petições Online

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Avaliações

#1 dr.oseias.nogueira
13/10/2017 às 10:21

Página indispensável, fácil entendimento, acesso imediato, material técnico e atual

Avaliação:

Excelente

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