TRT2 - Trabalhador vítima de injúria racial obtém indenização por dano
moral
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Decisão oriunda da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma
empresa do segmento de logística a indenizar um empregado que sofreu
injúria racial durante o expediente. O agressor foi um prestador de
serviços, que se dirigiu ao reclamante com gestos obscenos e o chamou de
“macaco”.
Por meio de testemunha, o trabalhador conseguiu comprovar o insulto.
Demonstrou, ainda, que o ofensor continua atuando na reclamada.
TRF4 - Santanense é condenado por iludir quase R$ 42 mil em tributos
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A 2ª Vara Federal de Santana de Livramento (RS) condenou um homem daquela
cidade pela prática de contrabando de produtos de origem estrangeira. Ao
todo, foram apreendidos cerca de R$ 73 mil em vinhos perfumes, cremes e
outros cosméticos, e o valor dos tributos iludidos é de R$ 41,9 mil.
TRF1 - Honorários advocatícios são ajustados em decisão unânime sobre
caso de preterição de candidato em concurso público
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No julgamento das apelações interpostas pela União e por um candidato a
concurso público contra a sentença em que foi decretada a condenação da
União ao pagamento da remuneração retroativa em virtude da determinação
da nomeação e posse de um candidato, a título de indenização por danos
materiais, por ter sido preterido na ordem de classificação do concurso,
homologou os cálculos da contadoria do juízo para condenar a executada no
pagamento de R$ 47
TJRN - Descumprimento de obrigações cartorárias e de prazos gera
condenação a Construtora
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A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu, em parte, o pedido de uma construtora,
apenas para reduzir o valor das multas aplicadas em uma sentença inicial,
dada pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, em uma demanda na qual a
incorporadora comercializou bens sem registro de incorporação e em falta de
individualização das frações individuais dos clientes envolvidos na
ação, bem como não entregou o imóvel no prazo estabelecido.
Na sentença, foi determinada a necessidade em discriminar e
TJDFT - TJDFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença
cardíaca grave
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Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que servidor público
portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda
desde a comprovação por diagnostico especializado, sem a necessidade de
laudo médico oficial do Tribunal.
O autor recorreu de decisão administrativa que deu parcial provimento ao seu
pedido e concedeu isenção do imposto por ser acometido de cegueira
monocular à direi
TJCE - Tempo de Justiça: acusados de tentativas de feminicídio em
Fortaleza são condenados à prisão
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Um homem acusado de tentar matar a namorada empurrando-a de uma escada foi
condenado a mais de 9 anos de prisão, nessa quinta-feira (11/04), no Fórum
Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
TJRS - Tribunal do Júri de Torres condena homem por feminicídio de
ex-companheira
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O Tribunal do Júri da Comarca de Torres condenou, nessa quinta-feira
(11/04), o réu José Airton Martins pela morte de sua ex-companheira, Neila
Roldão Schefer, ocorrida em janeiro de 2020.
TJRS - Padrasto é condenado a mais de 58 anos de prisão por morte de
menino de 2 anos em Cidreira
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O júri do padrasto e da mãe do menino Anthony Chagas de Oliveira foi
encerrado por volta da meia-noite, na Comarca de Tramandaí. O Conselho de
Sentença decidiu que Diego Ferro Medeiros é culpado pelo crime de
homicídio qualificado (motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a
defesa da vítima, cometido contra menor de 14 anos), tendo a pena fixada em
58 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. O réu foi absolvido da
acusação de tortura.
TJRN - Banco é isento de indenização ao comprovar legalidade em contrato
de empréstimo
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A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de um consumidor
que alegava ilicitude na cobrança de um empréstimo, por parte de uma
instituição bancária, e que, para tanto, moveu ação na primeira
instância de inexistência de débito com indenização por danos materiais
e morais.
Para o órgão julgador, o entendimento foi diverso, pois, dentre vários
pontos, a análise destacou que não deve prevalecer a alegação de
cerceamento de defesa, isto porque, no momento oportuno, deix
TJRJ - Médico francês que agrediu porteiro é condenado a pagar
indenização no valor de R$ 50 mil
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A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio condenou o
médico francês Gilles David Teboul a pagar indenização, por danos morais,
no valor de R$ 50 mil, ao porteiro Reginaldo Silva de Lima. A condenação é
por agressão física e ofensas raciais que Gilles praticou, em junho de
2022, contra o porteiro, no prédio onde residia à época, em Copacabana.
