lucros cessantes
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LUCROS CESSANTES. É a expressão usada para distinguir os lucros, de que fomos privados, e que deveriam vir ao nosso patrimônio, em virtude de impedimento decorrente de fato ou ato, não acontecido ou praticado por nossa vontade.
São, assim, os ganhos que eram certos ou próprios ao nosso direito, que foram frustrados por ato alheio ou fato de outrem.
O lucrum cessans, assim, distingue-se do damnum emergens (dano emergente) que já se anota a diminuição ou ofensa efetiva ao patrimônio.
O lucrum cessans é o que deveria vir. O damnum emergens, ao contrário, já se mostra prejuízo efetivo.
Assim sendo, não há lucros cessantes, quando, efetivamente, não ocorra paralisação de lucros, esperados pela pessoa, não se evidenciando, pois, prejuízos reais e efetivos. Lucros problemáticos não formam lucros cessantes, quando se aleguem obstáculos, impedimentos ou estorvos por outrem promovidos.
Os lucros cessantes eram lucros certos, que deixam de vir por fato estranho e não desejado. (Vocabulário jurídico / atualizadores Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2016)
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Petição
- Ação de Perdas e Danos PTC761
Trata-se de modelo de inicial de ação de perdas e danos, com pedido de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes, com fundamento no artigo 402 do Código Civil, ajuizada em desfavor de instituição financeira, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, essa com a finalidade de exclusão da parte autora dos órgãos de restrições. - Modelo de Ação Extinção Condomínio Herdeiros PN902Modelo de ação extinção condomínio herdeiros (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de imissão de posse c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme art. 350, do novo CPC, na qual se pede a imissão em propriedade de imóvel urbano, arrematado em leilão extrajudicial.
- Modelo de Ação de Arbitramento de Aluguel – Ex-Cônjuge Divórcio Contencioso PN914Modelo de petição inicial de arbitramento de aluguel entre ex-cônjuges por uso exclusivo de bem comum (CC art. 1.319). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de alegações finais trabalhista Reclamante Doença ocupacional PTC562O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais escritas trabalhista, na forma de alegações finais, consoante art. 850 da CLT, conforme novo CPC e Lei da Reforma, pela reclamante, em ação que busca a indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes (pensão mensal vitalícia), em decorrência de doença ocupacional. (CLT, art. 157)
- Modelo de Ação de Extinção de Condomínio – Divórcio com Alienação Judicial e Aluguel PN901Modelo de petição inicial de extinção de condomínio em divórcio com alienação judicial e aluguel c/c pedido de liminar (CC art. 1.320). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Quesitos à Perícia Médica TrabalhistaO que se debate nesta peça processual: modelo de petição, conforme novo CPC/2015, na qual se evidenciam quesitos à perícia judicial trabalhista (LER/DORT), decorrência de pretensão de indenização, por danos morais e materiais, por acidente de trabalho.
- Modelo Reclamação Doença Ocupacional Pensão Vitalícia PN367Modelo de reclamação trabalhista (ação de indenização por danos morais e materiais), com pedido de pensão vitalícia, por doença ocupacional adquirida no trabalho (depressão). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC, por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão à segurança do presidiário, que ceifara a própria vida praticando suicídio.
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC de 2015, por conta de morte de detento em presídio estadual, com suporte fático de omissão à segurança do presidiário que ceifara a própria vida praticando suicídio.
- Modelo Apelação Reintegração Posse Autor Improcedente PTC442Modelo de recurso de apelação em ação de reintegração posse julgada improcedente (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Reintegração Posse Tutela Urgência Indenização PTC412Modelo de ação de reintegração posse com pedido de liminar e indenização, em contrato de comodato, decorrente de invasão de imóvel. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Reintegração Posse Liminar Indenização PTC417Modelo de ação reintegração posse, c/c pedido de liminar e indenização, de veículo (bem móvel) vendido a terceiro, em contrato entre particulares. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Alegações Finais Ação Reintegração Posse Autor PTC427Modelo de alegações finais em ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar pelo autor (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Indenização por Colisão Traseira PN670Modelo de petição inicial de ação de indenização por colisão na traseira (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Aberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Reclamação Trabalhista – LER/DORT Reintegração PN318Modelo de petição inicial de ação de indenização (reclamação trabalhista) por acidente de trabalho (LER/DORT). Inclui danos morais, lucros cessantes e pensão vitalícia (CC, 950). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Ação de Indenização – Acidente Trabalho Perda Membro PN343Modelo de ação de indenização por acidente de trabalho com perda de membro na Justiça do Trabalho (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação de Indenização Morte Filho Atropelamento PN530Modelo de petição inicial de ação de indenização por morte de pedestre em acidente de trânsito por atropelamento (Novo CPC). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito PN550Petição inicial de indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes por morte em acidente (Novo CPC). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Indenização por Atraso na Entrega de Obra PN562Modelo de ação de indenização por atraso na entrega de obra no prazo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação Trabalhista – Indenização Acidente Trabalho Morte BC163Modelo de ação trabalhista por indenização movida por herdeiros com pensão vitalícia por morte em acidente de trabalho (CPC e Lei 13.467/2017). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado, aforada conforme Novo CPC de 2015, por conta de morte de menor infrator em unidade correcional (presídio), com suporte fático de omissão à segurança do adolescente apreendido, que ceifara a própria vida, praticando suicídio, na qual se pede o valor de indenização equivalente a 500 salários-mínimos, além de pensão vitalícia.
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), em conta de sentença de mérito que condenou a parte apelante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrência de acidente de trânsito (atropelamento com morte de menor). Rebateu-se, ademais, a preliminar levantada de ausência de fundamentação. No mais, nas contrarrazões, como preliminar ao mérito do recurso apelação(CPC, art. 1009), sustentou-se a ausência de pressuposto recursal: falta de interesse recursal e deserção (CPC, art. 1007).
- Modelo Ação Indenização Morte Paciente Erro Médico PN697Modelo de petição inicial de ação indenização por danos morais por erro médico (negligência médica) e morte de paciente em hospital público do SUS. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação reivindicatória, ajuizada conforme novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência e cobrança de aluguéis.
- Modelo de impugnação à contestação Ação de Reintegração de Posse PTC411O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar, conforme art. 562 do Código de Processo Civil.
- Modelo de Contestação Acidente de Trânsito por Traseira PN660Modelo de contestação acidente de trânsito por traseira (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
