Pedido de tutela cautelar antecedente Perfil Falso Facebook PTC344

Modelo de petição inicial com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, conforme novo cpc. Descobrir perfil falso no facebook. Indenização.

• Sumário da petição
• PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
• (1) – SÍNTESE DOS FATOS 
• (2) – APRESENTAÇÃO SUCINTA DO DIREITO A ASSEGURAR
• (2.1.) – DA LEGITIMIDA PASSIVA

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA    VARA CÍVEL DA CIDADE.

 

 

 

 

 

 

 

Livre distribuição

 

 

( Pedido de Tutela Cautelar Antecedente – CPC, art. 299 )

 

 

                                     

                                        JULIANA DE TAL, solteira, universitária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, em Cidade (PP), possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, com endereço eletrônico [email protected], ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, ambos do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no arts. 305 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, formular

 

PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

“TUTELA ANTE CAUSAM”,

 

contra FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA, sociedade empresária de direito privado, estabelecida na Av. Y, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66, com endereço eletrônico [email protected], em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

 

 

                                       A Requerente é pessoa idônea, estudante na Universidade das Quantas, onde cursa Medicina desde 2016.

                                      No mês de março de 2017, iniciou relacionamento de namoro com o senhor Francisco das Quantas, tendo dito namoro sido rompido no mês de janeiro de 2019. Os motivos não convêm aqui declinar.

                                      Insatisfeito com o rompimento, aludido senhor passou a ofender a Autora dentro da faculdade, inclusive difamando-a perante os demais colegas, com inverdades fáticas alusivas a uma pretensa opção sexual.

                                      Em seguida, no mês de abril próximo passado, surpreendeu-se com um perfil falso, criado na rede social Facebook, com sua imagem. (doc. 01)

                                      Em postagens, existiam inúmeras fotos, sensuais, com vários comentários que denegriam sua imagem, como abaixo se transcreve alguns:

“Essa doidinha eu pensava que era séria, mas é uma piranha”; “essa aí é vagabunda total”, “eu pegava essa piranha”, “fica se exibindo seminua para ganhar macho é?”, etc.

                                      Como se vê, são comentários pejorativos, em que, sobremodo, há uma indevida foto estampada da Autora, a qual alvo de comentários.

                                      Apresenta-se como titular da conta/perfil Juliana de Tal, que é justamente o nome daquela. Portanto, tudo levaria a crer que, de fato, seria um perfil da Promovente. Na verdade, tudo leva a crer que seu ex-namorado, acima mencionado, seja o causador dessa insensatez.

                                      De mais a mais, buscou-se, imediatamente, uma solução do problema junto à Ré (Facebook). Naquele mesmo dia, ou seja, em 00/11/2222, aproximadamente às 18:20h, fizera-se denúncia por meio de canal específico (inclusive mencionando-se a respectiva URL), pedindo-se adoções de providências que se tratava de um perfil falso. (doc. 02/03)

                                      Todavia, nenhuma providência fora tomada, e, até o momento, nada fora feito para excluir-se aludido perfil, falso.

                                      Lado outro, importa ressaltar que todo esse quadro fático fora constatado pelo Tabelião do Cartório do 00º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado (PP), por meio de ata notarial, que devemos tê-la como prova incontroversa (doc. 04).

 

 

                                     Assim, não se pode admitir que essa situação permaneça incólume, maiormente com o auxílio dos serviços prestados em ambiente eletrônico, pelo grupo representado pela Postulada.

                                      Inegáveis os constrangimentos sofridos pela Autora, o que, per se, recomenda providências imediatas deste Juízo, especialmente para obstarem-se tais ilícitos, imediatamente.                                               

                                                                                                                     

                                                               HOC  IPSUM EST.

 

 

 

 

                                      De boa prudência que evidenciemos, de pronto, fundamentos concernentes à legitimidade passiva da Ré.

            A Promovida, nada obstante cientificada do uso ilegal da imagem da Autora, foi negligente, omissa...

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