medida liminar
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O que é medida liminar?
A medida liminar é uma decisão judicial concedida de forma antecipada e urgente, antes da conclusão do processo, para evitar danos irreparáveis ou garantir a eficácia da decisão final. Pode ser deferida sem a oitiva da parte contrária, desde que presentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano.
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Petição
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora online BC400
- Modelo Agravo de Instrumento Ação de reintegração de posse Liminar deferida PTC415
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
- Modelo de Embargos de terceiro novo CPC penhora veículo não transferido PN1288
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que deferiu guarda provisória Avó materna PTC592
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745
- Habeas Corpus Cível – Prisão Civil - Alimentos – Art 733 CPC BC286
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Alimentos - Prisão Domiciliar - Doença PN281
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
- Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
- Modelo de habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos Paciente com doença grave PN752
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Modelo de Mandado de Segurança Justiça Gratuita Juizado Especial Recurso Inominado deserto PN1169
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Pedido de Liminar para Prisão Preventiva Estupro de Vulnerável PN289
- Modelo de Embargos de Terceiro Penhora Indevida de Imóvel Não Registrado Novo CPC PN554
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Execução Redirecionamento Sócios BC415
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório para Tráfico de Drogas e Associação BC340
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Decisão judicial teratológica PN716
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
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