medida liminar
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O que é medida liminar?
A medida liminar é uma decisão judicial concedida de forma antecipada e urgente, antes da conclusão do processo, para evitar danos irreparáveis ou garantir a eficácia da decisão final. Pode ser deferida sem a oitiva da parte contrária, desde que presentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano.
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131 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
- Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
- Modelo de habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos Paciente com doença grave PN752
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811
- Modelo de Ação de reintegração de posse Comodato Novo CPC PTC412
- Modelo de ação de reintegração de posse Retomada de Veículo PTC417
- Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro Indeferimento de liminar PTC424
- Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu liminar de despejo PTC431
- Agravo de instrumento Liminar de despejo Caução em dinheiro PTC434
- Agravo de Instrumento contra indeferimento de liminar Embargos de Terceiro Meação PTC438
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida Meação PN566
- Modelo de Agravo de Instrumento – Reintegração Posse Liminar PTC415
- Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Violência Doméstica Liminar PN279
- Modelo de Ação Cautelar – Arrolamento de Bens Divórcio PN707
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
- Modelo de Embargos de Terceiro por Veículo Não Transferido PN1288
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida de Imóvel sem Registro PN554
- Modelo de Habeas Corpus Roubo Majorado Liberatório BC351
- Modelo de Mandado de Segurança Decisão Teratológica PN716
- Modelo de Mandado de Segurança JEC por Intempestividade PN1166
- Modelo de Habeas Corpus Revogação Medida Protetiva PTC494
- Modelo Habeas Corpus Porte Arma Liberdade PN280
- Modelo Ação Usucapião Extraordinário Rural PN848
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