Defesa prévia

O que é defesa prévia?   A defesa prévia é a primeira manifestação escrita do acusado em determinados procedimentos penais especiais, como nos crimes funcionais e nos de competência do Tribunal do Júri. Diferencia-se da resposta à acusação do procedimento comum, pois aqui o réu já se pronuncia antes mesmo da instrução, podendo levantar preliminares, arguir nulidades, juntar documentos, arrolar testemunhas e apresentar justificações. O objetivo é permitir que a defesa se manifeste logo no início, garantindo o contraditório e a ampla defesa desde a fase inicial do processo.   Confira abaixo modelos de petições de defesa prévia e utilize-os como apoio prático na elaboração da peça defensiva.