defesa prévia

Petição

• Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, agitada em face de imputação de crime contra ordem tributária, no caso o delito de descaminho. Alega-se, sobremodo, a tese de absolvição sumária, bem assim princípio da insignificância.  
• Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, (defesa preliminar) razão de que o acusado fora citado para, no prazo de 10 dias, sob o rito comum ordinário, a apresentar defesa de imputação de crime de estelionato.(CPP, art. 394, § 1º, inc. I c/c art. 396, caput)  
• Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de defesa preliminar (defesa prévia), apresenta perante unidade do juizado especial criminal (JCRIM), em que o acusado, na qualidade de funcionário público e no exercício pleno de suas funções, fora notificado para, no prazo de 15 dias, responder aos termos dos fatos que lhes foram imputados em denúncia. Alega-se, como preliminar ao mérito, pedindo-se absolvição sumária, a inépcia da denúncia (CPP, art. 41).
• Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), apresentada no prazo legal (CPP, art. 396), com pedido de julgamento antecipado do processo e absolvição sumária, em face de atipicidade de conduta delituosa, decorrente do princípio da insignificância (furto simples de bagatela - art 155 CP).(CPP, art. 397, inc. III) 
• Modelo Defesa Preliminar Tráfico Associação PN292
  
  Modelo de defesa preliminar de tráfico de drogas e associação com absolvição por erro de tipo (CPP art 394). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar, em razão de imputação de crime de embriaguez ao volante, na forma do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na qual se pede, como uma de suas teses de defesa, a absolvição por atipicidade de conduta. 
• Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar, apresentade perante unidade do juizado especial criminal, decorrência da prática do crime de desacato (CP, art. 331), levando-se em conta a tese de defesa de ausência de dolo específico (atipicidade de conduta).
• Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Resposta à Acusação formulada em sede de ação penal promovida perante Juizado Criminal (JECrim), em razão de imputação de crime de desobediência.
• Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa prévia (manifestação por escrito), na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, na qual, em ação civil pública, imputa-se ato de improbidade administrativa a servidor público municipal. 
• Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição pronta de resposta do acusado, com doutrina e jurisprudência, na forma de defesa prévia (preliminar), consoante art. 396-A, do CPP, na qual se argui preliminar ao mérito de inépcia da denúncia (CPP, art. 41), em que se pede a absolvição do réu da prática do crime prevista no art. 343 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), máxime em conta da ausência de autoria e materialidade. (CPP, art. 386, inc. II)
• Modelo Defesa Preliminar Injúria JECRIM PTC571
  
  Modelo de defesa preliminar no juizado especial criminal (JECRIM) por crime de injúria. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Defesa Preliminar Ameaça Violência PTC573
  
  Modelo de defesa preliminar ameaça violência (CP Art 147). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Resposta Acusação Medida Protetiva PTC582
  
  Modelo de petição de defesa preliminar por descumprimento de medida protetiva. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação (defesa preliminar), apresentada, tempestiva, no prazo legal de dez dias (CPP, art. 406), na qual se defende de crime imputado de homicídio doloso contra vida (CP, art. 121), consumado (CP, art. 14, inc. I), agregado das qualificadoras de motivo fútil e emprego de meio que dificultou a defesa da vítima, em que se alegada a legítima defesa putativa (CP, art. 20)
• Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), em ação penal, de rito especial (Tribunal do Júri), em que se imputa crime de homicídio doloso contra vida (Código Penal, art 121), consumado, agregado com as qualificadoras de motivo fútil e torpe, na qual se alega legítima defesa (CP, art. 23, inc. II c/c art. 25), bem assim com pleito da atenuante de confissão (réu confesso)
• Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), apresentada no prazo legal de dez dias (CPP, art. 406), em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, em que se imputa crime tentado de homicídio (CP, art. 121 c/c art. 14, inc. II), qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa sustenta a excludente de ilicitude, em conta da legítima defesa putativa (CP, art. 20 c/c art. 25). Ademais, levanta a atenuante da confissão (réu confesso), bem assim a causa de diminuição da pena (homicídio privilegiado), em conta da violenta emoção, após injusta provocação da vítima.
• Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa prévia (resposta à acusação), consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 406), em ação penal, de rito especial (Tribunal do Júri), em que se imputa crime de homicídio doloso contra a vida (CP, art. 121), consumado (CP, art. 14, inc. I), agregada com a qualificadora do motivo fútil (homicídio qualificado). Na defesa preliminar, sustenta-se a tese de negativa de autoria, razão qual se pediu a absolvição sumária (CPP, art. 415, inc. II). Subsidiariamente, protestou-se pela impronúncia do acusado (CPP, art. 414). 
• Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa preliminar, na qual se imputa a prática de crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35), em concurso material com crime de posse de arma de fogo (munições). Como preliminar ao mérito, defende-se a tese de que existe a inépcia da denúncia (CPP, art. 41). Ademais, pediu-se a nulidade do processo (CPP, art. 157), eis que a denúncia se apoiou apenas em denúncia anônima. No âmago, advogou-se a de negativa da autoria, razão qual se pediu sua absolvição (CPP, art. 386, inc. III). Ainda no mérito, norteou-se, quanto ao crime de posse de munições, a aplicação do princípio da consunção. Lado outro, tal-qualmente pediu-se, quanto ao crime de tráfico de drogas, a aplicação do princípio da insignificância, haja vista a atipicidade de conduta.  
• Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa preliminar (resposta à acusação), em ação penal de rito especial (Lei n. 11.343/06), na qual se imputam os crimes de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). Como preliminar ao mérito, asseverou que a denúncia é inepta (CPP, art. 41). No mérito, sustentou-se a tese de excludente de ilicitude do crime impossível (CP, art. 17), haja vista que o réu fora alvo de flagrante preparado (forjado). Ademais, subsidiariamente, concluído que o acusado trouxe consigo apenas 1g (uma grama) de cocaína, pediu-se a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado. 
• Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa prévia em ação penal, de rito especial, na qual se imputa a prática de crime de tráfico de entorpecentes (art. 33) e associação para o tráfico (Lei 11.343/06). Como preliminar ao mérito, arguiu-se a inépcia da denúncia (CPP, art. 41). No mérito, sustentou-se a tese de nulidade da interceptação telefônica (escuta). Ademais, igualmente a absolvição por falta de provas, haja vista a ausência de materialidade, decorrente da falta do exame de corpo delito. No mais, defendeu-se a tese de negativa de autoria, bem assim a ausência de animus para concretizar-se a associação para o tráfico. Por fim, requereu-se a liberdade provisória do acusado, sem o pagamento de fiança.
• Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa prévia (resposta à acusação), em ação penal, de rito especial, na qual se imputa a prática de crime de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). Como preliminar ao mérito, defendeu-se a inépcia da denúncia (Código de Processo Penal, art. 41). No mérito, sustentou-se a tese de prova ilícita, haja vista a abertura de correspondência, sem a devida autorização judicia. Por isso, advogou-se a ilícita quebra de sigilo de correspondência. Ademais, indicou-se a ausência de materialidade (CPP, art. 158). Além disso, sustentou-se a negativa de autoria e, também, atipicidade de conduta, em conta do erro de tipo (CP, art. 20). No mais, posto que o réu se encontrava preso, pediu-se a liberdade provisória na defesa preliminar. 
• Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar, em ação penal de rito especial (lei nr. 11343/06), na qual se imputa crime de tráfico de drogas (art. 33). Defende-se, de forma preliminar, a tese da nulidade de prova ilícita, haja vista que obtida por meio de invasão de domicílio, sem a respectiva ordem judicial, além de originar-se de denúncia anônima, requerendo-se, na petição, o desentranhamento de todas as provas (por derivação). No mais, advogou-se a negativa de autoria. Subsidiariamente (CPC, art. 236), pediu-se fosse reconhecido o tráfico privilegiado, aplicando-se a causa de redução em seu grau máximo. Para além disso, em conta que o réu foi preso em flagrante delito, requereu-se a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança
• Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação (defesa preliminar), em ação penal de rito especial (Lei 11.343/06), na qual se imputam os crimes de tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). Como matéria de preliminar ao mérito, argumentou-se a inépcia da denúncia (CPP, art. 41). No âmago, defendeu-se a tese da prova ilícita, sem valor probatório, obtida na fase de investigação policial, uma vez que se fizera a quebra de sigilo (interceptação) de conversa de whatsapp, sem a devida autorização judicial. Ademais, advogou-se a tese do crime impossível (CP, art. 17), porquanto ocorrera a figura jurídica do flagrante preparado (esperado). Ademais, negou-se a autoria do crime. Além disso, igualmente sustentou-se a inexistência do crime de associação para o tráfico. Por fim, formulou-se pedido de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. 
• Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação (defesa preliminar), na qual se alega a tese de defensiva de ausência de provas, motivo qual se requereu a absolvição, haja vista a imputação do crime de receptação (CP, artigo 180). De outro lado, como pedido subsidiário, pleitou-se a desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa.  
• Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
  
  O que se trata nesta processual: trata-se de modelo de defesa preliminar, na qual se apresenta defesa prévia quanto à acusação da prática de crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei nº. 11.343 06 - Lei de Drogas)  e assoiação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº. 11.343/2006), bem assim quanto ao crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do Código Penal), sob o enfoque da negativa de autoria.
• Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), em ação penal, ajuizada pelo ministério público, na qual se imputa crime de homicídio doloso contra a vida (CP, art 121), tentado, qualificado pelo motivo fútil, em que se pede a aplicação da tese de desclassificação para crime de lesão corporal leve, e, no mérito, argui-se a legítima defesa (CP, art. 23, inc. II c/c art 25).
• Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de defesa preliminar (resposta à acusação), com doutrina e jurisprudência, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio tentado contra a vida (CP, art. 121 c/c art. 14, inc. II), com a agravante de concurso de agentes (CP, art. 29), bem assim a causa de aumento do motivo fútil. Na espécie, a tese defendida é a de desclassificação da tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal grave (CP, art. 129), além do emprego das atenuantes de confissão (réu confesso) e menoridade penal (CP, art. 65).