Penal
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Petição
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
Kit de Petição
- Kit de Petições com Recursos Penais
- Kit de Petições Temático - Penal - Tráfico de Entorpecentes
- Kit de Petições Temático - Penal - Roubo
- Kit de Petições Temático - Furto de Bagatela
- Kit de Petições Prontas Penal Liberdade Provisória
- Kit de Petições Temático - Penal - Defesas do Acusado
- Kit de Petições Temático - Penal - Habeas Corpus Vol 01
- COMBO de Kit de Petições - Penal - Habeas Corpus e Liberdade Provisória
- COMBO de Kit de Petições - Penal - Recursos Criminais e Defesas do Acusado
- Kit de Petições Direito Penal 50 Petições VOL 01
- Kit de Petições Direito Penal 50 Petições VOL 02
- COMBO de Kit de Petições - Penal - 100 Petições Direito Penal
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