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Penal

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Modelos de petições prontas de direito penal (criminal)

Modelos de petições prontas de Direito Penal

235 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.

Petição

Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
Modelo de Habeas Corpus Liberatório Pedido de Liminar para Prisão Preventiva Estupro de Vulnerável PN289
Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332

Kit de Petição

Páginas