Kit de Petições Temático - Penal - Defesas do Acusado

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Características deste kit de petições

Área do Direito: Penal

Qtde. de páginas: 497

Última atualização: 27/02/2024

Ano da jurisprudência: 2021

Histórico de atualizações

VALOR DE CADA PETIÇÃO:

R$ 26,88

R$ 591,43 em até 12x
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ou

*R$ 532,29(10% de desconto)
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PETIÇÕES INCLUSAS
Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
SINOPSE

Nesse Kit de Modelos de Petições Penais Prontas, o assunto abordado são as mais diversas formas de defesas do acusado em ação penal.

Neste Kit Temático, a PETIÇÕES ONLINE procurou agregar diversas petições que destinam-se à defesa, sobretudo resposta à acusação, defesa preliminar e relaxamento de prisão.

As peças processuais do Kit Temático trazem, principalmente com suporte de farta doutrina e jurisprudência, temas como:

Tráfico de entorpecentes, princípio da insignificância, crime de receptação, crime impossível, atipicidade de conduta, roubo, furto, prevaricação, crime de bagatela, desclassificação de crime, porte ilegal de arma de fogo, associação para o tráfico, excesso de prazo na formação da culpa, defesa preliminar, absolvição sumária, estelionato, liberdade provisória, descaminho, principio in dubio pro reo, e muito mais.

Relação de alguns dos autores consagrados que constam nas petições deste Kit:

Guilherme de Souza Nucci, Nélson Hungria, Cleber Masson, Celso Delmanto, Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Regis Prado, Luis Flávio Gomes, Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, Hidejalma Muccio, Rogério Greco, Aury Lopes Júnior, Fernando da Costa Tourinho Filho, Norberto Avena, além de outros

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

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