Justiça condena por estupro de vulnerável homem que beijou adolescente de 13 anos à força
Justiça de Alagoas condena homem por crime de estupro de vulnerável
A Justiça de Alagoas condenou um homem a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma adolescente de 13 anos. A sentença foi proferida pelo juiz Anderson Passos, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e crime praticado contra criança e adolescente.
Conforme consta nos autos, o crime ocorreu no dia 29 de outubro de 2023, em Arapiraca, quando o acusado, com 44 anos, teria beijado a vítima à força, com 13 anos de idade à época.
A vítima relatou que estava em uma festa na casa do acusado, acompanhada da mãe, quando ele aproveitou uma oportunidade em que estavam longe das outras pessoas para beijá-la à força, enquanto ela estava deitada no sofá.
Na decisão, o juiz ressaltou que, para a configuração do crime de estupro de vulnerável quando cometido contra menor de 14 anos, não é necessária a prática de atos invasivos.
"Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, basta a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sendo suficiente a conduta de beijar a vitima de maneira lasciva ou a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual de menor de 14 anos, o que se evidenciou na espécie", destacou o magistrado.
O acusado poderá recorrer da sentença de 1º grau, respondendo em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.
Fonte: TJAL
Definições de Termos Jurídicos 1 termo
Entenda os conceitos mencionados nesta notícia
No campo do direito processual civil, o parágrafo 1º, do artigo 203, do CPC, oferece uma definição de sentença como sendo o pronunciamento por meio do qual o juiz encerra a fase cognitiva do procedimento comum, além de extinguir a execução, fundamentando-se nos artigos 485 e 487.
Ao examinar o teor dessa norma processual, observa-se que o legislador considerou tanto o conteúdo quanto o efeito da sentença para conceituá-la.
No âmbito do processo penal, a sentença é a decisão judicial definitiva, que analisa o mérito da acusação contida na denúncia ou queixa, julgando-a procedente ou improcedente, e assim encerrando o processo com base na prova apresentada durante a discussão da causa.
Em suma, a sentença, como um ato formal do juiz, resolve a controvérsia penal e aplica o direito ao caso específico.
Enquanto a decisão judicial, que resolve o processo em primeira instância, é chamada de sentença, nos tribunais, a decisão que conclui o julgamento do processo, seja de competência originária ou em razão de recurso, é denominada acórdão.
Encontre Petições Relacionadas
Busque modelos de petições sobre os temas desta notícia:
Temas Relacionados
Compartilhe esta notícia
Mais Notícias Jurídicas
Clique para ver mais notícias relacionadas