direito do consumidor
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Petição
- Modelo de Apelação Novo CPC
- Modelo de contestação e reconvenção em peça única Ação de Cobrança Multa fidelidade PTC557
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Culpa exclusiva do consumidor Juizado Especial Cível PTC678
- Modelo de contestação Juizado especial cível Danos morais inexistentes CDC PTC681
- [Modelo] de contestação com preliminar de Incompetência absoluta Juizado Especial JEC Prova pericial PTC687
- Contestação Danos Morais e Materiais Inexistente [Modelo] Juizado Especial CDC Furto PTC699
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Contestação pronta com preliminar [Modelo] Danos materiais e morais Caso fortuito externo Roubo PTC702
- Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711
- Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944
- Modelo de impugnação a contestação Danos morais e materiais Reembolso de despesas médicas stent PN1263
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
- Modelo de contestação Danos materiais não comprovados Juizado Especial Cível PTC680
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais Indenização por danos morais Réu PTC726
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
- Pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor CDC PN610
- Modelo de réplica à Contestação Ação revisional de empréstimo bancário Alienação Fiduciária PN592
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
- Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
- Modelo de Contestação Novo CPC Preliminar ao mérito Danos morais Devedor contumaz PN720
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
- Modelo de Petição de Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela antecipada Stents farmacológico PN814
- Modelo de petição de cumprimento provisório de sentença Novo CPC Plano de saúde PN817
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo de ação contra plano de saúde Novo CPC Fertilização in vitro PN1018
- Modelo de Contraminuta de Agravo Interno STJ Novo CPC Recurso Especial Cível Não Admitido PN1026
- Ação de Obrigação de Fazer [Modelo] Novo CPC Contra plano de saúde Tratamento home care PN1027
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC Plano de saúde Tratamento home care PN1028
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Novo CPC art 1019 inc II Home Care PN1029
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Mero aborrecimento PN1042
- Modelo de petição de aditamento da inicial Novo cpc Juizado especial Plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1111
- Modelo de Aditamento à petição inicial de ação contra plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1112
- Modelo de Ação de obrigação de fazer c/c Danos Morais contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1116
- Modelo de petição réplica à contestação em ação de obrigação de fazer Plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1117
- Aditamento da inicial Modelo Plano de saúde Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1121
- Modelo de réplica à contestação cível Recusa de plano saúde Angioplastia Dano moral PN1138
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC Plano de saúde Stent farmacológico PN1139
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais no JEC atraso de voo PN1140
- Modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível Plano de Saúde Stent farmacológico PN1156
- Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Plano de saúde - stent farmacológico PN1157
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Modelo de Ação Contra FIES Revisional de juros de financiamento PN580
- Contrarrazões de Apelação Novo CPC [Modelo] Danos Morais Negativação indevida PN601
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
- Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
- Ação contra plano de saúde que nega medicamento para neoplasia maligna PTC841
- Impugnação à Contestação Negativa Plano Saúde Medicamento Neoplasia PTC842
- Ação Contra Plano de Saúde Negativa de Cirurgia Carência Cateterismo PTC843
- Modelo de Ação Indenização Contra Banco Golpe do Pix PTC845
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