Aula 3 - Registro

Aqui explanaremos acerca da documentação das peças processuais e sua relação ao registro. Igualmente serão mostrados quais os elementos que necessariamente devem constar da autuação e quem deve fazê-la. Mostraremos uma imagem de capa do processo onde explicamos os elementos identificadores da autuação.

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Habeas Corpus – Estelionato – Ação Penal BC233

13 páginas
Ação de Indenização - Danos Morais - Abordagem vexatória - Acusação de furto PN748

26 páginas (Novo CPC)
Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN918

14 páginas (Novo CPC)
Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Cédula Crédito Industrial PN967

18 páginas (Novo CPC)
Exceção de pré-executividade - Penhora de caminhão - Bem essencial à empresa PN1056

10 páginas (Novo CPC)
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Astreintes - Novo CPC art 537 § 1º Minorar PN878

18 páginas (Novo CPC)
Reclamação Trabalhista Ociosidade Forçada Assédio Moral PN306

26 páginas (Reforma Trabalhista)
Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN1129

24 páginas (Novo CPC)
Pedido de Cancelamento Penhora Online - Aposentadoria PN630

6 páginas (Novo CPC)
Tutela Cautelar Incidental - Arrolamento de bens - Divórcio litigioso PN707

15 páginas (Novo CPC)

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Petição inicial - Definição e aspectos importantes

Nesta aula você compreenderá o que seja o princípio da congruência, correlação e congruência, bem a aplicação no novo modelo do CPC/2015. Entenderá as nomenclaturas utilizadas à petição inicial, a relação dessa com o termo inicial do ajuizamento da ação, a prevenção do juízo, a competência e a prescrição. Ademais, compreenderá quais as exceções quanto à necessidade da peça vestibular se mostrar escrita.

Distribuição

Essa segunda aula demonstraremos como se procede a distribuição dos processos, quanto à alternância, aleatoriedade e igualdade. Quanto sua relação com a propositura da ação, no tocante ao termo inicial. O que mudou em relação ao CPC/73. Explicaremos sua relação com o efeito de interrupção do prazo prescricional.

Registro

Cumulação de pedidos: simples e sucessiva

É de toda conveniência que o profissional do Direito tenha profundo conhecimento das formas possíveis de cumulação de pedidos. Não é adequado a inicial se restringir a único pedido e, assim, quando cumulados, aumenta-se as possibilidades de êxito. A cumulação simples e a sucessiva é uma das mais utilizadas, por isso se faz necessário sua compreensão.

Indicação de meios de provas

É comum ama equivocada visão dos profissionais do Direito quanto à indicação dos meios de provas. Nesta aula serão feitas considerações acerca da restrição de se indicar as provas de pronto, com a petição inicial, bem assim as possibilidades de sua postergação para ulteriores fases do processo.

O instrumento de mandato

No aspecto da procuração, que é o instrumento do mandato, houve inúmeras alterações. Atualmente é mister se atentar aos novos requisitos destinados à procuração. Igualmente é adequado entender as situações excepcionais que dispensam a apresentação da procuração e, ademais, outros poderes de atuação do advogado que devem estar explícitas na referida peça. Importantes mudanças também em relação à declaração de hipossufiência serão debatidas.

Capacidade postulatória

Aqui iremos enfrentar a diferenças entre capacidade postulatória e capacidade processual. Debateremos também acerca das exceções à capacidade postulatória destinada aos advogados, ou seja, identificaremos as situações que as postulações em juízo podem ser exercidas diretamente pela própria parte.

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