direito penal
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Petição
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de agravo regimental STJ decisão monocrática
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Pedido de Liminar para Prisão Preventiva Estupro de Vulnerável PN289
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Queixa Crime por Difamação e Injúria no Facebook PN352
- Modelo de Defesa Prévia – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
- Modelo de Petição de Liberdade Provisória – Tráfico de Entorpecentes PN230
- Modelo de Petição de Defesa Preliminar – Violência Doméstica PN290
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório para Tráfico de Drogas e Associação BC340
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