Recurso
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Petição
- Embargos de declaração trabalhista [Modelo] CLT Contradição no acórdão PTC672
- Embargos de declaração trabalhista CLT art 897-A [Modelo] Contradição na sentença PTC673
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus(ao STJ) BC40
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC296
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Receptação BC359
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamada Vínculo Empregatício Representante Comercial PN241
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de recurso Inominado Novo CPC JEC Majoraração Danos Morais PN662
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de recurso de apelação cível Novo CPC Cerceamento de Defesa Ação Revisional PN645
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
- Embargos de Declaração - Omissão - Purgação da Mora PN617
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN725
- Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação de Busca Apreensão PN942
- Modelo de Embargos de Declaração Efeitos Modificativos Julgamento Antecipado da Lide Empréstimo Consignado PN946
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação Revisional Finame PN949
- Modelo de embargos Declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Industrial PN952
- Modelo de Recurso inominado Novo CPC JEC Dano moral Atraso de voo PN1043
- Modelo de contrarrazões de apelação Manutenção da sentença Novo CPC Stent farmacológico PN1144
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Modelo de embargos de declaração Novo CPC Honorários sucumbenciais irrisórios Contradição Proveito econômico PN1221
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
- Embargos de declaração Novo CPC Honorários de sucumbência Omissão PN1265
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303
- Modelo de Embargos de declaração 2 instância novo cpc honorários recursais máximo PTC305
- Petição de embargos de declaração novo cpc contradição STJ decisão monocrática PTC309
- Modelo de Apelação Novo CPC
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
- Modelo De Embargos De Declaração CPC Erro Material nome da parte PTC666
- Modelo de embargos de declaração cível Novo CPC Erro Material na Sentença PTC667
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
- Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração trabalhista Contradição Sentença PTC674
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Petição de embargos de declaração novo cpc prequestionamento recurso especial PN568
- Recurso Especial Cível - Revisional Leasing - Encargos PN584
- Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de petição de Embargos de Declaração Julgamento Antecipado da Lide Cédula de Crédito Bancário PN941
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN943
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão interlocutória Revisional CDC PN945
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão Interlocutória Julgamento Antecipado da Lide PN947
- Modelo de embargos de Declaração Perícia contábil Execução Cédula Crédito Bancário PN948
- Petição de Embargos de Declaratórios Julgamento Antecipado Ação Revisional de Veículo PN950
- Modelo de embargos declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Comercial PN951
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