Cível
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O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo aspectos pessoais e patrimoniais. Ele disciplina a vida das pessoas desde a concepção até a morte, incluindo relações familiares, patrimoniais e sucessórias.
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Petição
- Impugnação aos embargos de declaração cível CPC [Modelo] Contradição Acórdão PTC675
- Petição chamamento do feito à ordem Novo CPC
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
- Embargos de declaração Novo CPC Honorários de sucumbência Omissão PN1265
- Modelo de embargos de declaração novo cpc para fins de prequestionamento a REsp Danos Morais Critérios PN1267
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303
- Modelo de Embargos de declaração 2 instância novo cpc honorários recursais máximo PTC305
- Petição de embargos de declaração novo cpc contradição STJ decisão monocrática PTC309
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
- Modelo de Impugnação à Penhora de Bem de Família – Novo CPCPTC448
- Modelo De Embargos De Declaração CPC Erro Material nome da parte PTC666
- Modelo de embargos de declaração cível Novo CPC Erro Material na Sentença PTC667
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
- Modelo de embargos de declaração justiça gratuita
- Petição desbloqueio de conta corrente por ordem judicial Juizado Especial Autônomo PN830
- Petição informando que tem interesse na audiência de conciliação
- Incidente de Suspeição do Perito BC33
- Agravo de Instrumento Cível Julgamento Exceção de Suspeição BC91
- Petição Exceção de suspeição do juiz novo cpc art 146 Amizade
- Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica BC100
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor CDC PN610
- Agravo de Instrumento Novo CPC Desconsideração da Personalidade Jurídica PTC355
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Redirecionamento execução PTC356
- Modelo recurso inominado Extinção da execução Juizado Especial Cível PTC460
- Modelo de Petição Inicial – Ação de Cobrança de Dívida JEC Novo CPC
- Petição com pedido de segredo de justiça Imagens íntimas PTC337
- Modelo de pedido segredo de justiça Novo CPC dados fiscais PTC340
- Modelo de Contrato de honorários advocatícios ad exitum 30% novo CPC
- Modelo pedido de desbloqueio de conta de aposentadoria penhora on line Novo CPC PN630
- Modelo de Petição para Adiamento de Audiência com Atestado Médico
- Modelo de Mandado de Segurança Novo CPC Contra Ato Judicial BC01
- Mandado de Segurança(Ato Juiz – Juizado Especial) BC202
- Mandado de Segurança Cível no Juizado Especial - Penhora de Poupança PN225
- Mandado de Segurança - Cível - Negativa de Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento PN269
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Mandado de segurança contra ato judicial Penhora Bem de família JEC PTC445
- Apelação adesiva(Recurso adesivo - CPC, art. 500) BC143
- Modelo de apelação adesiva Novo CPC Majoraração honorários advocatícios PN599
- Recurso Adesivo de Apelação Cível Novo CPC Majorar Indenização Negativação Indevida PN1154
- Modelo de recurso adesivo de apelação Aumentar condenação por dano moral Difamação rede social PN1155
- Modelo de recurso adesivo novo cpc Danos morais por protesto indevido Aumentar valor indenização PN1161
- Petição de apelação adesiva aumentar valor da indenização recusa plano de saúde PN1199
- Modelo de recurso adesivo de apelação cível Preliminar de nulidade da sentença PN1224
- Modelo de recurso adesivo novo CPC em apelação Aumentar honorários Danos morais materiais PN1266
- Modelo de Recurso Especial Cível Adesivo PTC850
- Ação de Indenização(Dano Moral, Estético e Material) BC06
- Petição com Quesitos à Perícia Grafotécnica novo CPC
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
- Liquidação de sentença por artigos - Sucumbência recíproca PN681
- Modelo de Quesitos para Perícia Médica em Ação de Erro Médico
- Modelo de Quesitos para Perícia de Imóvel por Infiltração
- Modelo de Quesitos para Perícia Médica Seguradora
- Petição Com Quesitos à Perícia - Benfeitorias Imóvel
- Modelo de Petição Quesitos Perícia Imóvel Rural
- Modelo de Quesitos Cobrança Seguro DPVAT
- Modelo de Quesitos Para Perícia Ambiental
- Modelo de Quesitos à Perícia Médica - Dano Estético
- Modelo de quesitos para avaliação de imóvel urbano
- Modelo de Quesitos Avaliação de Imóvel Desapropriado
- Petição Embargos à Execução Título Extrajudicial Inexigível
- Modelo de Recurso Especial Civil STJ
- Modelo de Quesitos Perícia Contábil em Cumprimento de Sentença
- Modelo de Quesitos à Perícia Contábil Dissolução De Sociedade
- Ação de Indenização(Colisão de Veículos - Traseira) BC390
- Contestação – Trânsito – Colisão traseira BC204
- Recurso Inominado Cível Indenização Acidente de Trânsito Colisão Traseira PN216
- Apelação Cível em Ação de Reparação de Danos Materiais Colisão pela Traseira PN217
- Memoriais Cíveis Reparação de Danos Acidente de Trânsito Colisão Traseira PN218
- Ação de Obrigação de Fazer e Indenização - Atraso entrega de obra PN301
- Ação de Indenização - Morte de Maior - Hospital Público - Infecção Hospitalar PN336
- Ação de Indenização contra o Estado - Morte de presidiário por doença PN395
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Central de Risco PN657
- Contestação Acidente de Trânsito Novo CPC PN660
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399
- Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
- Modelo de impugnação à contestação Ação de Reintegração de Posse PTC411
- Modelo de Ação de reintegração de posse Comodato Novo CPC PTC412
- Modelo de ação de reintegração de posse Retomada de Veículo PTC417
- Alegações finais cível Autor Ação de Reintegração de Posse PTC427
- Modelo de apelação Cível Ação de reintegração de posse Autor PTC442
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento - Efeito Suspensivo PN348
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de conta poupança Honorários advocatícios PN1106
- Modelo de Agravo de Instrumento novo cpc Bloqueio de CNH por dívida PN1168
- Modelo Agravo de Instrumento Segredo de Justiça Indeferido Imagens íntimas PTC339
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